As políticas de cotas incluindo afro-descendentes e indígenas adotadas por algumas instituições de ensino superior no Estado do Paraná tem sido motivo de discussões e debates no entre operadores do direito e inclusive entre os membros do Poder Judiciário. Por isso, cumprindo seu papel de oportunizar o aprimoramento técnico e científico da Magistratura, a Escola da Magistratura do Paraná (EMAP) promove nos próximos dias 30 e 31 de julho o Curso Regional de Aperfeiçoamento para Magistrados, com tema o Judiciário e a Efetivação dos Direitos Humanos. “O objetivo do curso é promover o debate jurídico em torno das iniciativas de implementação de reservas de vagas para afro-descendentes nas instituições públicas de ensino e no serviço público, de modo a qualificar a prestação jurisdicional e a decisão judicial”, afirma o Coordenador Geral de Cursos da EMAP, juiz Evandro Portugal.

O evento traz a Curitiba alguns importantes estudiosos dos Direitos Humanos no Brasil como a Procuradora de Justiça de São Paulo Flávia Piovesan, o Desembargador Rui Portanova do Rio Grande do Sul e a Procuradora da Fundação Palmares Dora Lucia Bertúlio, entre outros, além de reunir ilustres paranaenses pensadores do Direito como os professores Manoel Caetano, Marcos Maliska e André Nunes.

Para a organizadora científica do evento, Desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima, é conveniente que os magistrados aprofundem seu conhecimento sobre o fundamento ético, filosófico e jurídico das cotas. “É papel do direito e da lei combater as desigualdades, promover a igualdade e a Justiça Social”, destaca.

Os magistrados podem se inscrever no Curso Regional de Aperfeiçoamento para Magistrados, sobre o Judiciário e a Efetivação dos Direitos Humanos até 28 de julho. O curso também é aberto ao público geral. Quem quiser participar pode reservar sua vaga clicando aqui