A Amapar agendou para o dia 26 de fevereiro, na sede de Piraquara, um típico almoço italiano. O evento inicia o projeto que sempre terá, no último domingo de cada mês, uma programação diferente para os magistrados e familiares. O almoço contará com decoração, música, comida e brindes alusivos à tradição italiana. Clique aqui para se inscrever.
De Elaine Cristina Siroti, Juíza de Direito da Vara Criminal e Anexos de Sarandi (PR), ao comentar a questão das férias de 60 dias do magistrado, tema da coluna do jornalista Roberto Pompeu de Toledo publicada na revista “Veja”:
Sou juíza há quatorze anos. Atualmente sou titular de uma Vara Criminal que cumula a Família, Infância e Juventude, numa comarca do interior do Paraná e conto com cerca de oito mil processos. Me vejo obrigada a fazer a média de quatro horas extras por dia e levo serviço para casa TODOS os finais de semana.
Particularmente acho que a discussão sobre os sessenta dias de férias para os magistrados se esgotou.
A sociedade não admite mais tal “privilégio” e exige que os juízes sejam tratados como trabalhadores comuns.
Eu concordo em gênero, número e grau.
Dispenso os sessenta dias de férias e exijo o pagamento das horas extras, pagamento pelos plantões que sou obrigada a fazer de madrugada e finais de semana alternados com outros dois colegas da comarca e adicional de periculosidade.
Exijo ser tratada como uma trabalhadora comum!!!
Publicado no blog do Fred, Folha de S. Paulo.
De 22 a 25 de março a Amapar promove na sede de Guaratuba o II Encontro dos Magistrados Criminais. Para o evento serão convidados secretários do Governo Estadual, representantes da AMB e demais atuantes nas áreas da Segurança Pública e Direito. “O encontro tem como principal meta o fortalecimento dos magistrados da área, de 1º e 2º graus, a partir de debates sobre variados temas que serão sugeridos pelos próprios colegas, visando a eficaz prestação jurisdicional, com independência e buscando, também, a troca de experiências, a uniformização e aprimoramento de entendimentos, com a elaboração e votação de enunciados a respeito dos assuntos que serão debatidos, tanto no universo prático como no teórico”, explica a comissão organizadora.
Mais informações com Jennifer e Luana, telefones 41 3017 1624/3017 1605.
Clique aqui para realizar a inscrição e encaminhar temas.
Um ano e nove meses depois de ser promulgada, a Lei da Ficha Limpa foi considerada ontem constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As regras, que não valeram para as eleições de 2010, terão eficácia plena a partir da disputa municipal deste ano, em outubro. Com isso, políticos que renunciaram ao mandato para escapar da cassação ou que foram condenados por um colegiado de juízes, mesmo que antes da entrada em vigor das normas, ficam inelegíveis por oito anos.
O placar da votação ficou em sete votos favoráveis e quatro contrários aos dois principais dispositivos da lei: o que barra candidaturas de pessoas condenadas por um colegiado de juízes (etapa anterior ao julgamento final do caso); e o que previa que a lei atinge inclusive aqueles que renunciaram ao cargo político ou que receberam condenação antes de ela entrar em vigor, em junho de 2010.
O STF decidiu, portanto, que a Ficha Limpa não fere os princípios constitucionais da irretroatividade legal e da presunção de inocência. Eles avaliaram que as normas de restrição à candidatura não são uma pena, mas um requisito para a participação da disputa eleitoral. “Uma pessoa que desfila pela passarela quase inteira do Código Penal, ou da Lei de Improbidade Administrativa, pode se apresentar como candidato?”, questionou o ministro Carlos Ayres Britto, autor do voto que fechou a maioria favorável à Ficha Limpa.
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