O projeto de responsabilidade social do Tribunal de Justiça do Paraná, o ‘Justiça no Bairro’, atuou durante a semana passada no Complexo Médico de Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. O local é o único do Estado que abriga presos com problemas mentais. A intenção deste atendimento foi liberar detentos que já deveriam ter deixado a prisão há anos, mas que permanecem no local por falta de avaliação.
O juiz Eduardo Fagundes Junior, da 1ª Vara de Execuções Penais de Curitiba, acompanhou todas as avaliações e disse que, com o passar dos anos, muitos presos perderam o contato com as famílias, de forma que muitos não têm para onde ir, apesar de recuperados. “Os anos foram passando, essas pessoas foram tratadas, foram consideradas que não são mais perigosas”, lembra o juiz Fagundes Jr. Sem condições de se manter em hospitais particulares, eles deveriam ir para casas terapêuticas mantidas pelo Governo do Estado. Contudo, hoje não há vagas nestes locais, e, embora livres, 46 permanecerão no Complexo por mais tempo, esclareceu o magistrado.

Atualmente estão presas 431 pessoas condenados por crimes leves, que recebem tratamento diferenciado em virtude das dificuldades. Destes, a Justiça identificou 83 que já deveriam ter sido liberados e estabeleceu o mutirão, que também refaz documentos dos detentos. Cada preso custa em média R$ 2,5 mil por mês aos cofres públicos.
Como foram condenados por crimes leves, os presos receberam dos juízes medidas de internação, sem pena fixa. A autorização para sair depende do acompanhamento judicial caso a caso. Há casos como o de um detento que está preso desde 1995 por roubar dois pares de chinelo, e o de um homem que brigou na rua em 1993.

Para sanar este problema, uma comissão de secretarias do Estado foi formada para agilizar a criação de novas unidades, o que, de acordo com a desembargadora que preside o grupo, Joeci Camargo, deve ser feito “o mais breve possível, ainda esse ano”. A comissão também estuda os presos caso a caso na tentativa de localizar família, e busca auxílio nos municípios para resolver a questão rapidamente.