Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, na quinta-feira, dia 17, o Mandado de Segurança (MS) 27958 impetrado por um magistrado mato-grossense para cassar decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que decidiu que a inamovibilidade não atinge os juízes substitutos. O STF decidiu ainda anular a portaria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) que removeu o magistrado de sua comarca.

A maioria dos ministros entendeu que o juiz substituto tem direito à inamovibilidade prevista no inciso II do artigo 95 da Constituição Federal, como forma de garantir a independência e a imparcialidade dos magistrados. Na avaliação dos ministros, excetuando-se os casos de concordância do magistrado ou por interesse público, os juízes substitutos só podem ser deslocados em sua circunscrição judiciária. Além disso, os ministros apontaram que a remoção indiscriminada de juízes poderia dar margem a perseguições ou a manipulações. O ministro Marco Aurélio foi voto vencido por considerar que não se pode colocar no mesmo patamar o juiz titular e o juiz substituto. No mandado de segurança, o magistrado relatou que foi removido diversas vezes, em curto espaço de tempo, para diferentes comarcas, depois de ter atuado dois anos e oito meses na comarca de Alto Araguaia (MT). www.stf.jus.br. 

Presidente do TJ empossa 39 juízes substitutos

O Plenário do Tribunal de Justiça esteve lotado na tarde desta quinta-feira (17) para acompanhar a sessão solene que marcou a posse de 39 novos juízes Substitutos do Poder Judiciário do Paraná. Na cerimônia, presidida pelo desembargador Miguel Kfouri Neto, compareceram, além de autoridades e magistrados, familiares e amigos dos empossados.
Em nome do Tribunal de Justiça, discursou, saudando os novos magistrados, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Noeval de Quadros, que ressaltou a grandeza da cerimônia. "Trata-se de uma solenidade de grande significado, assinalada por uma nova fase no Judiciário. A família Judiciária paranaense abre seus braços para receber os novos membros", assinalou. "O que se espera é que todos tenham consciência do dever que abraçam hoje", finalizou o corregedor-geral.

Coube ao desembargador Guido José Döbeli falar aos novos juízes em nome dos componentes da banca examinadora do concurso. Döbeli destacou o esforço dos novos juízes. "Estou convencido da capacidade que os senhores têm para honrar a toga e fazer justo reduto de credibilidade, orgulhando-nos da significativa importância na participação de um soberano Estado Democrático de Direito e ainda, onde todos são iguais perante a Lei e todos tenham garantidos e preservados os seus direitos insculpidos na Carta Magna", completou.
Pela Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar) falou o seu presidente, Fernando Swain Ganem, que deu as boas-vindas aos novos juízes, desejando-lhes sucesso na carreira "quero saudá-los e convidá-los a entrar nesse grande momento da magistratura paranaense, hoje brindada com vozes fortes da cúpula diretiva, o que nos faz ter forças para acompanhar com participação mais efetiva a luta pela Justiça", falou Ganem.

A juíza Substituta Joseane Catusso Lopes de Oliveira, primeira colocada do concurso, discursou em nome dos demais empossados. "O comprometimento com o efetivo cumprimento da Constituição, das Leis, com o Direito e com a Justiça abrem as possibilidades concretas de se contribuir com a sociedade. Façamos bom uso dos poderes que nos são conferidos na data de hoje, viabilizando o Estado Democrático de Direito, ajudando o nosso país e a nossa sociedade". E acrescentou. "Estou convencida de que apenas nos sentiremos realizados sendo verdadeiros juízes e juízas, apaixonados pela Justiça e dedicados à função", finalizou a juíza.

Kfouri  Neto saudou os novos juízes destacando a importância da conquista para eles e também para o Poder Judiciário. "Os senhores conquistam hoje uma vitória incomensurável. Vitória esta demonstrada, sobretudo, pela inteligência, conduta e determinação".
Além do desembargador Kfouri, também formaram a mesa de honra o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Félix Fischer; o corregedor-geral do TJ, desembargador Noeval de Quadros; o representante da banca examinadora do Concurso de Juiz Substituto, desembargador Guido José Döbeli; o presidente da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar); Fernando Swain Ganem; o secretário do Tribunal de Justiça, Acir Bueno de Camargo; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – seção Paraná -, José Lúcio Glomb e o presidente do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, desembargador Hildebrando Coelho Neto. Vários desembargadores e os juízes auxiliares da presidência também prestigiaram o ato. Com assessoria de imprensa do TJPR

De 21 a 23 de maio o profissional Aly Baddauhy  promove em Curitiba o curso “Liderança – o fator resultado”. Aly é estudioso do comportamento humano e atua no desenvolvimento de pessoas, nas áreas de vendas, liderança e administração financeira pessoal.
Interessados em participar do curso podem entrar em contato com a Alessandra, secretária da Amapar, no telefone 41 3017 1620. Os cinco primeiros associados inscritos ganham convites para conhecer o curso. A promoção é do departamento de convênios da Amapar, dirigido pelo magistrado Francisco Carlos Jorge.
Para mais informações acesse www.semmaisdesculpas.com.br.

O novo presidente da Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe), Antônio César Bochenek, visitou na tarde desta quinta-feira, dia 17, a sede administrativa da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar). Bochenek foi recepcionado pelo presidente da Amapar, Fernando Ganem. Também participaram do encontro o desembargador Joatan Marcos de Carvalho e o juiz substituto de 2º Grau, Roberto Massaro. Em pauta assuntos afetos às duas entidades que representam os magistrados no Paraná.

Da esquerda para a direita: Antônio Bochenek, Fernando Ganem, Roberto Massaro e Joatan Carvalho.