Magistrada Ana Carolina Bartolamei esclarece o funcionamento do sistema carcerário brasileiro

A edição do Programa Justiça Para Todos desta terça-feira, 17.09.2019, debateu a atual situação do Sistema Carcerário Brasileiro. A entrevistada, a juíza de Direito Substituta designada para a 1ª Vara de Execuções Penais de Curitiba, Ana Carolina Bartolamei Ramos falou sobre os problemas do sistema prisional como a superlotação e a falta de segurança, presos sem julgamento e as poucas opções para que os presos se reabilitem dentro das prisões brasileiras. Segundo a magistrada, o Brasil tem hoje, cerca de 812 mil presos, sendo tal população encarcerada constituída, em sua maioria, por pessoas negras, jovens, pobres e com baixa escolaridade que respondem principalmente por crimes contra o patrimônio (roubos e furtos) e pela lei de drogas (porte ou tráfico). A juíza afirmou que é dever do Estado assegurar direitos instituídos pela Lei de Execução Penal, com vistas à superação do quadro de violação de direitos e degradação da dignidade da vida. O sistema prisional precisa garantir condições que assegurem a dignidade da pessoa humana, sendo este, um princípio constitucional. Ana Carolina falou também dos avanços no sistema prisional em alguns Estados, como aqui no Paraná. Confira aqui a entrevista na íntegra.