Juíza Berenice Nassar apresenta o projeto Bem Social em Marechal Cândido Rondon
Rômulo Cardoso Terça, 20 Agosto 2019
No dia 16 de agosto a juíza Berenice Ferreira Silveira Nassar, de Marechal Cândido Rondon, apresentou à comunidade o projeto “Bem Social”. A iniciativa tem como escopo uniformizar a prática de repasse de recursos oriundos de penas de prestação pecuniárias da Justiça Criminal, com a finalidade de assegurar a fiscalização e controle dessa destinação, além de fomentar a oferta de vagas para cumprimento de penas de prestação de serviços à comunidade.
O projeto Bem Social atende o contido na Resolução nº 154 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e também a Instrução Normativa Conjunta nº 02/2014, da Corregedoria Geral da Justiça e Ministério Público do Paraná.
RELEVÂNCIA SOCIAL
Como esclarece a juíza Berenice Silveira Ferreira Nassar, com o projeto os autores de infrações penais têm a oportunidade de transformar os delitos em ações do bem e de relevância social. “Peço aos Promotores de Justiça e aos Conciliadores que destaquem, nas audiências, que existe uma trajetória virtuosa a partir dali. Pois a prática de um suposto crime pode se transformar na prevenção da criminalidade, na promoção da vida, na proteção aos vulneráveis, e tantas outras”, disse.
Na primeira etapa do projeto foram liberados R$ 200 mil em recursos oriundos de penas de prestação pecuniária. Os 12 projetos contemplados objetivam a prevenção e combate à criminalidade, incentivo ao estudo e ao trabalho, benefício à qualidade de vida e valorização e inclusão social de crianças, adolescentes, idosos e doentes, em situação de vulnerabilidade social.
O ato de lançamento contou com a presença do 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Desembargador José Laurindo de Souza Netto e também o magistrado Wesley Porfírio Borel.