Juízes do Paraná têm garantido repasses substanciais, provenientes de ações criminais, para auxiliar no enfrentamento à COVID-19

Medida de grande sensibilidade adotada pelo Poder Judiciário no Paraná, o repasse de recursos provenientes do cumprimento da pena de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações criminais têm gerado uma ajuda substancial para aquisição de materiais e equipamentos necessários ao enfrentamento da pandemia da COVID-19.

 

Sensíveis à questão, magistrados e magistrados, no papel de gestores das contas judiciais de depósito de recursos provenientes de ações de tal natureza, têm garantido a rápida comunicação e o o importante repasse dos recursos ao Fundo Estadual Saúde, que tem sido aplicado nos sistemas de saúde em cidades de todas regiões do Estado.

 

ATO DE HUMANIDADE

 

Vice-presidente da AMAPAR, Jeane Carla Furlan, é magistrada experiente, atua em União da Vitória e resumiu bem a medida, ao tratar o repasse como verdadeiro ato de humanidade. “É dever, uma maneira do Poder Judiciário devolver à comunidade recursos advindos de seus próprios jurisdicionados”, comentou.

 

Também juiz em União da Vitória e responsável pela decisão que determinou o repasse de R$ 500 mil e garantiu a compra de respiradores para UTIs na cidade, o juiz Emerson Spak lembra que o Judiciário está em constante contato os jurisdicionados em diversas ações e que não poderia se furtar no atual momento, de crise sanitária mundial. “Vidas não têm preço”, resumiu.

 

APUCARANA

 

Outro repasse financeiro significativo foi possível graças à atuação do juiz Oswaldo Soares Neto, juiz em Apucarana, com a destinação de R$ 880 mil aplicáveis ao sistema de saúde local.

 

“Essa foi uma das medidas adotadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e também pelo Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná. Foi autorizada a utilização do dinheiro que há nestas contas para encaminhamento ao Estado do Paraná objetivando auxiliar na aquisição de equipamentos e materiais médicos para ajudar no combate à COVID-19. No Paraná, foram destinados cerca R$ 50 milhões pelo Tribunal de Justiça para a mesma finalidade”, informou o juiz.

 

O magistrado ressalta, ainda, que na comarca de Apucarana a 2ª Vara Criminal, com o juiz José Roberto Silvério, e o Juizado Especial Criminal, cuja a titular é juíza Márcia Pugliesi, foram os responsáveis pelo repasse dos quase R$ 900 mil à Saúde Pública para fazer frente ao avanço do Coronavírus.

 

FOZ DO IGUAÇU

 

Em Foz do Iguaçu a juíza Juliana Arantes Zanin Vieira, que está à frente da vara de execuções penais e medidas alternativas, determinou outro repasse significativo, na casa dos R$ 500 mil, dinheiro que será aplicado, também, para contenção e tratamento de pacientes vítimas da COVID-19. Os recursos irão para o hospital municipal Padre Germano Lauck.

 

A juíza da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas de Foz do Iguaçu, Juliana Arantes Zanin Vieira, determinou o repasse de R$ 500 mil para o combate ao novo coronavírus (COVID-19) na cidade. O recurso do Poder Judiciário será destinado para custeio e compra de materiais e equipamentos no Hospital Municipal Padre Germano Lauck, unidade que possui 53 leitos de internamento e 17 leitos de UTI para tratamento de pacientes que contraíram o novo vírus.

 

Juiz em Foz do Iguaçu, na 1a Vara Cível, o presidente da AMAPAR concedeu entrevista a um veículo local e ressaltou a contribuição do Judiciário. “Essa transferência de valores do Poder Judiciário, provenientes de prestação pecuniária e cumprimento de pena, vai ser muito importante para ajudar nosso sistema de saúde a ter os recursos necessários para preservar vidas. Essa é uma forma do Poder Judiciário da Comarca de Foz do Iguaçu contribuir com o combate ao novo coronavírus neste momento”, disse.

 

CIANORTE

 

Na cidade de Cianorte, o trabalho jurisdicional da magistrada Stela Maris Perez Rodrigues garantiu R$ 260 mil, originados de depósitos existentes no Juizado Especial Criminal. “Os recursos foram destinados a dois hospitais de Cianorte - Santa Casa, Instituto BomJesus e a UPA do Município. Na impossibilidade de repasse às três unidades, que o governo destina-se à Regional de saúde que engloba a comarca de Cianorte. Aqui foi o segundo município do Paraná a ter a confirmação do COVID-19 e há necessidade de ajuda financeira diante dos casos suspeitos na comarca e urgências desses atendimentos”, comentou. 

 

JAGUAPITÃ

 

Em Jaguapitã a magistrada Danielle Marie de Farias Serigati Varasquim determinou o bloqueio e a transferência de R$ 100 mil, dinheiro que será, também, aplicado ao combate local da pandemia de COVID-19.

 

“A gravidade da situação levou o país a decretar, por meio da Mensagem Presidencial 93/2020,Estado de Calamidade Pública, e diversas autoridades médicas e sanitárias têm alertado para os riscos de crescimento descontrolado da pandemia, especialmente para a estrutura médica e hospitalar de nosso país”, comunicou a magistrada.

 

ASSIS CHATEAUBRIAND

 

Outra decisão que chegou à AMAPAR é da juíza Fernanda Monteiro Sanches, de Assis Chateaubriand, que permitiu transferir, via processo administrativo, R$ 30 mil ao sistema de saúde daquela cidade. Apontou a magistrada, ao decidir, que na comarca são quatro casos confirmados de COVID-19, sem contar a escassez de recursos do sistema público de saúde, como asseverou.

 

 

IMBITUVA

 

Também em Imbituva, a juíza Viviane Cristina Dietrich assegurou a transferência de recursos advindos cumprimento da pena de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo para a aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários ao combate do novo Coronavírus.

 

Para a área de saúde da cidade, a magistrada garantiu o repasse de R$ 100 mil, com a finalidade de assegurar o mínimo para manter as atividades já desenvolvidas pelo Conselho da Comunidade, mas também com vistas a auxiliar o combate à pandemia, o que certamente preocupa todos os cidadãos brasileiros e especialmente os jurisdicionados.