Presidente da AMAPAR se reúne com os representantes dos três poderes para a sanção da lei que cria 752 cargos no 1º grau

Rômulo Cardoso Terça, 15 Setembro 2020

Presidente da AMAPAR se reúne com os representantes dos três poderes para a sanção da lei que cria 752 cargos no 1º grau

Nesta segunda-feira (14) o presidente da AMAPAR, Geraldo Dutra de Andrade Neto, participou de uma reunião extremamente significativa para a magistratura paranaense, que ocorreu no Palácio Iguaçu, sede do Governo do Paraná. O ato reuniu as autoridades máximas dos três poderes no Estado e marcou a sanção da lei que cria 752 cargos de livre nomeação para magistradas e magistrados do 1º grau. Os cargos foram possibilitados depois de longa negociação da AMAPAR com o TJPR e objetiva o cumprimento da resolução nº 219 do CNJ, que prima pela equalização da força de trabalho no Poder Judiciário.

 

Geraldo Dutra explica que a medida, ao remanejar cargos do 2º grau para o 1º grau, trará um ganho considerável na celeridade, qualidade da prestação jurisdicional e resultará em acentuado benefício à população paranaense, sem qualquer aumento da despesa mensal orçamentária. “Conquanto ainda exista a necessidade de efetiva implementação, a sanção da lei é uma oportunidade para reiterar o agradecimento à Assembleia Legislativa pela aprovação, agradecer o Governo do Estado por reconhecer a importância da medida e sancionar a lei, bem assim reiterar o agradecimento à Presidência do Tribunal de Justiça e de sua equipe pelos esforços para chegarmos até este ponto. A AMAPAR continuará o trabalho constante para tornar realidade mais esta conquista para a magistratura paranaense”, destacou o magistrado, ao lembrar que a proposta, aprovada no TJPR, já havia recebido aval do Legislativo Estadual.

 

Ao conceder entrevista à Agência Estadual de Notícias, o presidente da AMAPAR reiterou sobre a importância da medida, ato significativo para melhorar a estrutura do sistema de justiça no Paraná. “Aparelhando o primeiro grau quem ganha é quem precisa do nosso trabalho no dia a dia, ou seja, a população paranaense”, completou.

 

Para o Governador Carlos Massa Ratinho Junior, o ato consolida a relação transparente e de colaboração entre os três poderes. “Há entre os Poderes uma compreensão e contribuição institucional, tanto por parte do Tribunal de Justiça, Ministério Público e Assembleia Legislativa quanto pelo Executivo”, disse.

 

Presidente do TJ-PR, o desembargador Adalberto Xisto Pereira explicou que a medida pretende reforçar o atendimento de primeiro grau da Justiça, seguindo a política nacional do Poder Judiciário. “É algo que agrada as duas instâncias e a magistratura como um todo. Uma situação inédita do País, um avanço para reforçar quem mais necessita da Justiça”, comentou o desembargador.

 

PRESENÇAS – Participaram também da assinatura o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Ademar Traiano; o chefe da Casa Civil, Guto Silva; o procurador-geral do Ministério Público do Paraná, Gilberto Giacóia; o presidente da Associação Paranaense do Ministério Público, André Tiago Pasternak Glitz; o juiz auxiliar da presidência do TJ-PR, Rodrigo Amaral; o presidente da OAB-PR, Cássio Telles, a vice-presidente da OAB-PR, Marilena Winter; e o diretor de prerrogativas da OAB-PR, Alexandre Salomão.

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