A Escola da Magistratura do Paraná (EMAP) realiza anualmente o curso de preparação à Magistratura e possibilita 480 horas/aula.  O diferencial são as aulas de prática processual, onde os alunos vivenciam o dia a dia de um juiz, tendo que produzir sentenças e analisar casos. Para participar do curso basta realizar a inscrição na página da EMAP, no endereço www.emap.com.br/preparacao%20magistratura/editais.html.

São nove núcleos descentralizados da EMAP, sendo possível fazer o curso, além de Curitiba, em Londrina, Maringá, Ponta Grossa, Umuarama, Jacarezinho, Cascavel, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão e Pato Branco. A Escola é credenciada junto ao Conselho Estadual de Educação e na Secretaria de Estado do Ensino Superior (Decreto 1520, de 29.09.2007, do Governador do Estado do Paraná), e habilita o aluno como Especialista em Direito Aplicado. Mais informações no telefone 41 3254-6500.

Editorial do Jornal do Brasil, desta quinta-feira, dia 26

Justiça - o coração da sociedade

A onda de denuncismo que já atingiu o Legislativo e corrói o Executivo, está agora em pauta no Judiciário. Se por um lado este movimento traveste-se de apelo à moralidade e à lisura, por outro torna iminente uma perigosa perspectiva: a do caos na sociedade. Todos os momentos em que o Judiciário foi atacado e perdeu seus poderes, a instabilidade se instalou entre os cidadãos. A Justiça é o coração da sociedade. Sem ela, não é possível viver.

Um exemplo claro disso aconteceu semanas atrás, quando policiais do Ceará entraram em greve. Sem PMs - um braço da Justiça - nas ruas, arrastões e assaltos deixaram a população em pânico. Lojas fecharam suas portas, famílias se abrigaram em suas casas e trabalhadores buscaram abrigo. Mais recentemente, um fato acontecido em Pinheirinho, em São Paulo, também mostrou a importância da presença da Justiça para o restabelecimento da ordem. Em protesto, a população chegou a queimar prédios públicos, numa mostra do que é possível acontecer sem a presença da força e da ordem. A desmoralização do Poder Executivo deixa à mostra as cicatrizes deste processo. Fernando Collor de Mello foi retirado da Presidência do país por causa da corrupção. Com José Sarney, o Brasil viu os números da inflação subirem para índices recordes. Mais tarde, um petista foi eleito pelo povo pobre e se transformou num ídolo, mas teve seis ministros derrubados.

No Legislativo, a desmoralização continua: dos anões do orçamento ao escândalo do mensalão, uma sequência de denúncias manchou o Congresso e estimulou o desrespeito da população. Há mais de 30 anos vários estados do Brasil vivem sob o domínio de famílias que se perpetuam no poder, como os Sarney e os Magalhães. Mais uma vez, esta prática compromete a democracia e contribui para a destruição dos poderes nacionais. Um país pode viver sem a sua "cabeça" - Poder Executivo, sem seus "membros" - Poder Legislativo - , mas não pode viver sem seu "coração" - Poder Judiciário. A desmoralização da Justiça e do Judiciário não faz bem à sociedade. E o Jornal do Brasil sabe muito bem disso. Ao longo dos seus 120 anos, o JB sempre esteve ao lado do que é justo é certo. Nos momentos mais difíceis de nossa vida política, abraçou com coragem a causa, não abrindo mão da verdade e da liberdade.

O respeito pela instituição "Justiça" é um princípio do Jornal do Brasil. Acatamos sem pestanejar suas decisões. Pagamos dívidas que sequer construímos, quitamos débitos contraídos por outros no passado, numa clara demonstração do quanto as deliberações jurídicas nos são imperativas. E neste contexto, não deixaremos que a instituição "Justiça" seja desmoralizada com denuncismos escusos e sem um objetivo claro.

Os membros da diretoria da Amapar, Gil Guerra, Fernando Ganem e Luciano Campos de Albuquerque estiveram na final da tarde de ontem em reunião com o juiz auxiliar da presidência do TJ, Frederico Mendes Junior, quando apresentaram novo requerimento. O ofício da entidade solicita o afastamento da incidência do imposto de renda sobre o abono de férias.

A Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar) iniciou nesta semana a divulgação de outdoors da campanha “Olhos Abertos”, que objetiva valorizar a profissão do Juiz. As faces com dizeres da iniciativa midiática coordenada pela Amapar podem ser visualizadas na BR 277, nos sentidos Litoral e Curitiba, na Avenida Atlântica de Matinhos e na Rodovia Alexandra-Matinhos. Também serão colocados em vias que passam por de Praia de Leste, Guaratuba, Pontal do Paraná, Caiobá e no Balneário Flórida.  No total, são 20 facetas nos caminhos das praias paranaenses e 8 no interior do Estado.

O foco da campanha é destacar o papel do magistrado na construção de uma sociedade melhor e com mais direitos. O slogan principal é Juiz. Uma profissão. Uma vocação. Uma paixão. “Ressaltamos a profissão do juiz para a sociedade, como agente transformador e mais próximo do jurisdicionado. O estopim da campanha foi o assassinato cruel da juíza Patrícia Accioly. Isso deixou evidente a exposição de todos nós e decidimos enaltecer o trabalho do magistrado, comprometido com o seu tempo e dedicado a fazer justiça", explica Gil Guerra, atual presidente da Amapar. Todo o material de divulgação pode ser obtido no site www.amapar.com.br/olhosabertos.