Justiça no Bairro: AMAPAR destaca a conjugação de esforços que propiciou a entrega de títulos de propriedades a produtores rurais de Cerro Azul

Com apoio imprescindível do programa Justiça no Bairro do TJPR, pequenos proprietários rurais da cidade de Cerro Azul (PR) receberam na semana passada títulos de propriedades dos seus terrenos. O programa, que é coordenado pela desembargadora Joeci Machado Camargo, é desenvolvido em parceria com o Instituto Água e Terra (IAT – Paraná), o SESC Cidadão, a Prefeitura Municipal de Cerro Azul, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária Paraná (Incra) e o Registro de Imóveis da Comarca de Cerro Azul.

A iniciativa objetivou cumprir delineados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a atuação da Justiça Itinerante nos termos da Resolução nº 460/2022-CNJ. Com o reconhecimento dos terrenos em Cerro Azul, fica regularizada a titularidade formal de propriedades rurais destinadas ao plantio de tangerina “ponkan”, as quais estão integradas às comunidades de agricultores da Comarca.

A magistrada Vanessa Jamus Marchi foi a responsável pela condução e julgamento da ação de usucapião coletiva para regularizar os terrenos onde as tangerinas “ponkan” são cultivadas. Ao explicar à AMAPAR a tramitação da ação, a magistrada destacou a união de esforços que objetivou efetivar o princípio da dignidade da pessoa humana. “Após uma década de esforços, de forma inédita não entregamos apenas a sentença declaratória da propriedade. Graças à cooperação entre as entidades envolvidas, fomos além e entregamos os títulos de domínio, sem custo financeiro, a uma população extremamente carente. Isso representa a materialização do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana”, comentou a magistrada. 

A entrega dos documentos de posse representa a continuidade de projeto pioneiro desenvolvido pelo programa Justiça no Bairro que, em 2011, beneficiou mais de 80 famílias integrantes da comunidade de produtores rurais de Candói, na Comarca de Guarapuava. O procedimento judicial de usucapião coletivo em Candói propiciou a entrega do título formal das propriedades que antes eram objeto específico de posse pelos trabalhadores. Para o ano de 2025, estima-se que mais de 100 famílias de produtores rurais poderão obter a regularização da titularidade de suas pequenas propriedades, consolidando sua cidadania e dignidade social.

*Com informações do TJPR.