AMAPAR atrai bom público no debate sobre o projeto de lei anticrime e convida para novo encontro

Os juristas Alaor Leite e Luiz Greco, radicados há anos para estudos na Alemanha, foram os convidados, na segunda-feira (18), do ciclo de debates promovido pelo departamento cultural da AMAPAR, dirigido pelo desembargador Ramon de Nogueira.

O encontro trouxe bom público ao auditório da esplanada do TJ-PR (térreo do anexo) e contou com a presença do decano da corte, o desembargador Telmo Cherem como presidente de mesa, do presidente da AMAPAR, Geraldo Dutra de Andrade Neto, demais membros da diretoria da entidade, além de diversos desembargadores, juízes e servidores que prestigiaram o alto nível dos debates.

Em pauta, os juristas Luiz Greco e Alaor Leite, estudiosos de matérias como domínio do fato, teceram considerações sobre o projeto de lei anticrime apresentado no início deste ano pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

Luis Greco trouxe considerações críticas ao projeto, mas também à atual escala da ciência processual penal brasileira, ao falar da verdade real e da necessidade de aplicação de penas que correspondam aos fatos. “A verdade importa porque a pena não é de mentira. A pena retira de nós um aspecto que é inerente à ideia do que é ser um sujeito de direito, um ser humano diante do direito, nossa liberdade de locomoção. Isso é muito sério e a pena faz isso declarando que a gente fez algo errado. Essa declaração não pode ser leviana e ela deve corresponder aos fatos e o estado tem de levar a sério essa exigência que essa declaração, que ele faz explícita e implicitamente quando impõe uma pena, tem de corresponder de verdade aos fatos”, explicou.

O jurista Alaor Leite iniciou sua fala ao criticar a falta de maior debates antes da apresentação no Congresso do projeto de lei anticrime. “Maior participação de interessados, como a Magistratura, o Ministério Público, a advocacia e a academia. Eu acho que este encontro para debater este projeto de grande relevo para os interesses da nação simboliza algo de que padece o projeto de lei anticrime”, apontou. Leite também fez considerações sobre a criminalização do caixa 2 eleitoral.

NOVO CICLO NESTA QUARTA-FEIRA, DIA 20

O próximo encontro agendado pelo departamento cultural da AMAPAR será nesta quarta-feira (20) , também na esplanada do TJ-PR, a partir das 10 horas, com destaque para o tema “Análise econômica do direito e as decisões judiciais”, tendo como palestrante o professor Fernando Araújo e o desembargador Renato Bettega na condição de presidente de mesa. Inscrições via e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..