AMAPAR atua no protagonismo para aprovação das eleições diretas em comissão especial da Câmara dos Deputados

A comissão especial da Câmara dos Deputados, que antecede votação plenária, deu importante passo para que as eleições diretas vigorem nos Tribunais, ao aprovar por unanimidade o relatório sobre a PEC nº 187.

Atento aos debates legislativos, o presidente da AMAPAR, Frederico Mendes Júnior, comemora e compartilha as boas novas do Congresso com a magistratura, ao classificar o referendo da comissão especial como um dos passos mais importantes para que a PEC nº 187, que altera a Constituição Federal e permite o voto de todos os magistrados, de primeiro e segundo graus, seja finalmente aprovada e mude os rumos do Poder Judiciário. “Esse é o maior avanço da história política do Poder Judiciário. O sistema atual vigora desde a constituição do império. A seguir, vamos lutar junto ao Senado. A expectativa é que na próxima eleição do TJ-PR tenhamos o voto do primeiro grau”, afirma Frederico.

O magistrado também classifica a eleição direta como importante vitória para a magistratura e sociedade brasileiras. “O juiz que está mais próximo, sente e ouve a população é o juiz de primeiro grau, que está na porta de entrada da Justiça. Todos poderão participar de forma mais ativa das prioridades e formulação de políticas públicas para o Poder Judiciário”, acrescenta.

Voto de todos e recondução – Frederico também informa que acordo firmado nesta quinta-feira, com o PMDB, definiu que a PEC em questão será conduzida para que, além de permitir o voto de magistratura, fique determinado o mandato de dois anos e uma recondução ao cargo de presidente.

AMAPAR no front - A atuação da AMAPAR nas tratativas políticas tem sido determinante para o avanço das propostas legislativas que versam sobre eleições diretas. Reuniões com parlamentares e peregrinação no Congresso foram frequentes para que a democratização do Judiciário seja apontada como realidade muito próxima. Um exemplo do protagonismo da AMAPAR esteve no pedido formulado pela entidade aos deputados federais do Paraná, Rubens Bueno e Fernando Francischini, que foram responsáveis pelo requerimento para formação da comissão especial que tratou e aprovou a matéria na Câmara.

Senado – Também tramita de forma avançada a PEC 15/2012, de mesmo texto sobre as eleições diretas no Senado. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou em agosto a proposta que democratiza as eleições para presidente e vice-presidentes dos Tribunais de Justiça.

A iniciativa partiu do senador Vital do Rego (PMDB-PB), atual presidente da CCJ, e conta com parecer favorável do relator, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES). “Convivemos, portanto, com um sistema que relaciona antiguidade com competência de gestão e tal circunstância cobra seu preço: a dificuldade histórica dos tribunais de apresentarem práticas administrativas compassadas com princípios caros ao serviço público”, comentou Ferraço.