Amapar cria comissão permanente para atuar em defesa de direitos e prerrogativas dos magistrados

O presidente da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), Frederico Mendes Junior, instituiu uma comissão especial, de forma permanente, para atuar em defesa de direitos e prerrogativas dos magistrados.

Os trabalhos estarão vinculados à diretoria de Assuntos Institucionais e serão presididos pelo juiz Carlos Mattioli Kockanny, de União da Vitória.

Também compõem a pasta os magistrados Carlos Henrique Licheski Klein, juiz substituto em 2º grau; Alexandre Gomes Gonçalves, da 13ª Vara Cível de Curitiba; Oswaldo Soares Neto, da 1ª Vara Criminal de Apucarana e Ariel Nicolai Cesa Dias, do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher, Vara de Crimes contra Crianças, Adolescentes e Idosos e de Execução de Penas e Medidas Alternativa de Foz do Iguaçu.

Atuação – Como traz a portaria baixada pelo mandatário da Amapar, os juízes designados serão responsáveis por receber denúncias de violações a prerrogativas e elaborar pareceres, em prazo razoável, nos casos que lhes forem submetidos à apreciação.

Atuarão na condução de pedidos de desagravo público aos associados e também na recepção de solicitações de emissão de nota pública realizada por associado atingido em seus direitos e prerrogativas. Todos os atos da comissão serão apresentados ao presidente da associação. Para o cumprimento das ações elencadas, os magistrados convocados farão reuniões trimestrais.

Experiência - O presidente da Comissão, Carlos Mattioli, explica que o trabalho em torno da defesa das prerrogativas da magistratura já vinha sendo exercido desde a fundação da Amapar, inclusive com convênio com escritórios de advocacia, mas sem a existência de uma comissão específica para atender a demanda. “O objetivo deste trabalho é atender de forma rápida e organizada os juízes que passem por alguma situação de dificuldade que envolva violação de prerrogativa funcional. Com a criação da Comissão espera-se prestar um serviço de atendimento ainda mais preciso aos juízes que passem por situações como esta, de forma a preservar sua independência e garantir sua tranquilidade para a continuidade do seu trabalho”, pontuou.

Mattioli, durante três anos, participou como diretor da secretaria de defesa de direitos e prerrogativas, da Comissão de Prerrogativas da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). De acordo com o magistrado, ao longo destes anos, foram mais de 200 casos envolvendo juízes associados de todo o país.

O magistrado esclarece que muitos dos casos que chegavam à AMB estavam ligados às decisões judiciais. “Infelizmente, nos dias atuais muitos que se insurgem contra as decisões judiciais, ao invés de buscar guarida pelos meios tradicionais, através dos recursos disponíveis na legislação, acabam por atacar os juízes por meio de representações infundadas, o que causa grande constrangimento e incômodo aos magistrados. O presidente Frederico pretende acolher os colegas juízes associados por meio de uma comissão que esteja permanentemente à disposição, de forma a facilitar os necessários encaminhamentos", explica.

Contribuição – Convidado a integrar a referida comissão, o magistrado Alexandre Gomes Gonçalves afirma que a iniciativa da presidência da Amapar é louvável. “Diante dos ataques sofridos por colegas, considero a iniciativa louvável e, como membro da comissão, pretendo dar a minha contribuição”, afirmou.