AMAPAR e TJ-PR reúnem juízes das três entrâncias e membro do CNJ para debater prazos da resolução que regulamentará as audiências de custódia

A diretoria da AMAPAR convidou magistrados das três entrâncias – inicial, intermediária e final – para uma reunião com representantes do CNJ e do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), com a finalidade de “ajustar os ponteiros” quanto à aguardada regulamentação do CNJ que disporá sobre as audiências de custódia em todo o país.

Luís Geraldo Sant'Ana Lanfredi, juiz auxiliar da presidência do CNJ, participou da reunião e de pronto anunciou que a resolução será apreciada em dezembro, sendo que com a aprovação do texto final os tribunais e respectivos magistrados terão um prazo de até 90 dias para adaptação e organização das pautas de trabalho. “A resolução será apreciada no Conselho durante a sessão ordinária do dia 1º de dezembro, ou mais tardar no dia 15 do mesmo mês”, garantiu Lanfredi.

Presente à reunião, o juiz Marcelo Furlanetto da Fonseca, da vara criminal de Telêmaco Borba, viu com bons olhos as tratativas, ao destacar que o prazo para a consecução dos trabalhos não ficará tão prejudicado devido ao recesso entre dezembro de 2015 e janeiro de 2016 – preocupação latente da magistratura e demais envolvidos. “Durante o recesso temos uma estrutura de pessoal mais enxuta e também precisamos adaptar as instalações e execução das diligências”, comentou. Furlanetto também destaca que a resolução não afetará magistrados que tenham optado de antemão pela condução experimental de audiências de custódia, mas que a regulamentação por parte do CNJ trará mais uniformidade procedimental.

Ferdinando Scremin Neto exerce a jurisdição em Ubiratã, participou da reunião no TJ-PR, e também destaca a flexibilização de prazos, principalmente no tocante à apresentação do preso à autoridade judicial. O receio, segundo o magistrado, era de que o prazo de 24 horas começasse a contar a partir da prisão, algo que ficou descartado. “A partir da entrega do auto de prisão em flagrante por parte da polícia civil é que a magistratura terá 24 horas para realização da audiência, com a possibilidade de prorrogação por mais 24 horas”, explica.

Ferdinando realizou audiências de custódia na comarca em que atua e aponta que o trabalho preliminar resulta em suporte ao magistrado. “O juiz quer saber mais detalhes da prisão e do réu, aprofundar as circunstâncias da prisão e as condições pessoais do preso até para ter mais elementos na hora de decidir sobre a manutenção da prisão ou a substituição por outras medidas”, acrescenta.

Da comarca de União da Vitória o juiz Sérgio Bernardinetti pondera que a magistratura aguarde a resolução do CNJ para então avaliar os possíveis avanços. “Em princípio, o cenário é promissor, e houve a presença maciça de representantes da AMAPAR, que em muito contribuíram para o evento, sobretudo com a troca de ideias e experiências de diversas comarcas do Estado, que foram levadas ao conhecimento do assessor do Ministro Lewandoski, presente ao ato”, pontua.

Ao lado do colega Emerson Luciano do Prado Spak, da 2ª Vara Criminal de União da Vitória, Bernardinetti tem feito audiências de custódia desde julho, onde algumas conclusões, como o comportamento das autoridades policiais, foram percebidas. “O Judiciário dá um passo à frente para fortalecer seu dever de presidência da atividade investigativa, sobretudo quando o controle externo não vem sendo suficientemente exercido por seus titulares, o que é bastante frequente em todo o Estado”, comenta.

Também presente à reunião, o magistrado James Bordignon, da comarca de Rebouças, enaltece, em primeiro lugar, a liderança no processo de implantação das audiências de custódia no Estado exercida pelo desembargador Laertes Ferreira Gomes, que com bom senso e ponderação, segundo o magistrado, tem ouvido os anseios da magistratura. “Para o magistrado, as tratativas com a presença do CNJ, mostraram que a realização das audiências de custódia em todo Brasil é um caminho sem volta, principalmente após a decisão liminar na ADPF 347 pelo Supremo Tribunal Federal e expedição de Resolução pelo CNJ nos próximos dias, tendo sido explicado que será bastante elucidativa e estabelecerá inclusive os prazos para sua realização”, comenta. 

James também destaca o trabalho da AMAPAR, que tem participado de todas as etapas para a efetivação das audiências, com o propósito de conferir maior estrutura e segurança à magistratura para realização das atividades. “Entendo que para estruturação uniforme é necessário que seja aprovado o quanto antes o plantão regionalizado no Estado do Paraná, mediante compensação, antiga expectativa da magistratura, bem como a existência de entendimento a nível institucional entre a cúpula do TJ com as autoridades policiais envolvidas, defensoria e OAB, garantindo o funcionamento das audiências”, comenta.

A questão do plantão regionalizado, também tratada durante a reunião, para assegurar o bom desenvolvimento das audiências, foi motivada em requerimento da AMAPAR à presidência do TJ-PR.

Além dos magistrados supracitados, participaram da reunião no TJ-PR os desembargadores Lauro Laertes Ferreira Gomes e Ruy Mugiatti, o presidente da AMAPAR, Frederico Mendes Júnior, a vice-presidente da AMAPAR, Nilce Regina Lima, os juízes auxiliares da presidência do TJ-PR, Rodrigo Dalledone e Alexandre Gomes Gonçalves, além da juíza Fabiane Pieruccini e Eduardo Lino Fagundes Júnior.