AMAPAR participa do lançamento de aplicativo “Agora é Lei no Paraná"

A Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) lançou na tarde desta terça-feira (20) o aplicativo “Agora é Lei no Paraná”, criado como aliado dos consumidores para fazer valer os seus direitos, além de garantia de aplicação das leis estaduais pelos estabelecimentos comerciais.

O dispositivo desenvolvido pela Diretoria de Comunicação da Assembleia, com o apoio técnico do Setor de Tecnologia da Informação, sem custos para o poder público, permite consultar mais de 140 leis de interesse do consumidor. Basta acessar o aplicativo e clicar em uma das ilustrações temáticas. Também é possível fazer a busca pelo nome do deputado, categoria e palavra-chave referente ao tema.

Presente ao lançamento, o secretário da AMAPAR e membro da diretoria da AMB, juiz Márcio José Tokars, destacou a função do aplicativo de levar informação ao cidadão. “É o Paraná dando exemplo para o Brasil. Não estamos aqui nem tratando do acesso ao Poder Judiciário, mas de algo muito mais importante e maior, que é o acesso ao Direito. A possibilidade de o cidadão resolver sua demanda da forma mais rápida possível. A via de conciliação informal é uma solução muito mais civilizada disponível para a população. A informação é o poder do povo. É o que constrói a cidadania”, afirmou.

 Segundo o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB), o “Agora é Lei no Paraná” faz parte do processo de modernização das formas de comunicação do Legislativo com a população e será uma facilidade a mais para o dia a dia do cidadão. “Esse aplicativo é mais um avanço que a nossa Assembleia proporciona ao cidadão do nosso estado. O objetivo desse aplicativo é fazer com que a população tome conhecimento de todas as leis aprovadas pelos parlamentares e que elas estejam à disposição para proteger o cidadão do nosso estado”.

Somente no Paraná, 8% dos processos judiciais são relacionados a questões do consumidor. Uma pesquisa realizada pelo Conselho Nacional de Justiça revelou que 25% da população já sofreu alguma cobrança indevida. Desse total, 63% não procurou o Judiciário e ficou sem uma solução para o problema, sendo que 60% nem sabia que tinha o direito de reclamar e buscar ajuda da Justiça.

Com informações e fotos da ALEP