Ao lado de diretoras da AMAPAR, presidente Marcel Ferreira dos Santos representa a AMB em reunião sobre o plano nacional “Pena Justa” do CNJ

Ao representar a AMB, o presidente da AMAPAR, Marcel Ferreira dos Santos, participou nesta terça-feira, em Brasília, da reunião na sede do CNJ que trata do plano nacional “Pena Justa” para o enfrentamento do estado de coisas inconstitucional nas prisões brasileiras. Também presentes a vice-presidente da AMAPAR, Franciele Narciza Martins de Paula Santos Lima, e a diretora da AMAPAR e da AMB, Priscila Soares Crocetti.

A reunião técnica desta terça-feira, coordenada pelo conselheiro do CNJ, Luís Lanfredi, destacou a coleta de contribuições e o apoio institucional da AMB na divulgação da consulta pública sobre o plano Pena Justa, que tem objetivo ampliar o debate público para a construção conjunta das soluções determinadas na ADPF 347, estimulando a contribuição de toda a sociedade, especialmente pessoas diretamente ligadas às políticas penais.

Pena Justa - Conforme explica o CNJ, as premissas que orientam a elaboração do plano resultam de debate amadurecido ao longo de décadas pelos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo. Em diferentes momentos, verificou-se que a violação de direitos tem efeitos para além da vida das pessoas apenadas e favorece a formação e expansão de organizações criminosas.

O plano propõe um sistema prisional que contribua para a segurança, realizada pela satisfação de direitos humanos e fundamentais de cada brasileiro e cada brasileira, favorecendo o desenvolvimento nacional em um sentido mais amplo.