APAC de Ivaiporã inicia suas atividades

A Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Ivaiporã iniciou suas atividades no início deste mês de fevereiro. A juíza da Vara Criminal da comarca, Adriana Marques dos Santos, explica que, por ora, a APAC está funcionando somente com o regime fechado, com vagas para 42 recuperandos, sendo que destas 15 já foram ocupadas. A Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), órgão coordenador e fiscalizador das APACs, está realizando o treinamento dos funcionários e dos reeducandos da nova Associação de Ivaiporã.

Sobre os objetivos da APAC na comarca, a magistrada Adriana destaca: “A principal motivação foi a superlotação carcerária da cadeia pública de Ivaiporã, as condições desumanas daquele local, além da reincidência dos presos da comarca”. O método APAC apresenta baixos custos e alta ressocialização. No sistema convencional cada preso custa quatro salários mínimos mensais ao Estado e o índice de ressocialização é de cerca de 14%. Já no método APAC o custo cai para um salário mínimo e o índice de ressocialização sobe para 91%.

A juíza Adriana conta que, há anos atrás, ao ouvir falar da APAC de Barracão, coordenada pela juíza Branca Bernardi precursora do método no Paraná, teve a ideia da implantação de uma unidade da APAC em Ivaiporã. Na época, devido a grande demanda de processos e ao acúmulo de funções, não foi possível dar início ao trabalho. Porém, em junho de 2016, procurada pelo juiz do Trabalho de Ivaiporã, Cícero Ciro Simonini Júnior, eles decidiram pela união de esforços em prol da criação da nova APAC.

O processo envolveu diversas tratativas com a comunidade, em seus vários segmentos, “houve ótima aceitação e todos colaboraram de forma valorosa, alguns com trabalho voluntário e outros com recursos”, frisou Adriana e explicou ainda que o município cedeu o imóvel e foi utilizada a mão de obra de alguns presos para a reforma. A magistrada comenta que a expectativa é de estar em breve com as 42 vagas preenchidas e, até o ano que vem, o regime semiaberto estar também em funcionamento. “Espero que a APAC gere frutos e que a reincidência venha a zerar, com a recuperação e reintegração total dos apenados desta comarca”, concluiu.

Direitos Humanos e APAC – A APAC é uma entidade dedicada à recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade. Este método de recuperação de presos começou em Minas Gerais e se estendeu para todo o país, apresentando excelentes resultados. O objetivo é gerar a humanização das prisões, sem deixar de lado a finalidade punitiva da pena. O método APAC é o único que cumpre, rigorosamente, com todos os tratados internacionais de Direitos Humanos, dos quais o Brasil é signatário.