Associados podem votar até o dia 30 de outubro na reforma do estatuto da AMB. Confira as principais adequações do novo texto

Diante da necessidade de atualização, a AMB criou um login e senha permanente, até o dia 30 de outubro, para que associados à entidade nacional votem sobre a aprovação do novo texto do estatuto.

Para a consecução dos trabalhos, a AMB criou uma comissão de reforma do estatuto, que tem a participação de representantes de todo o País, incluído o presidente da AMAPAR, Geraldo Dutra de Andrade Neto.

Como o estatuto vigente é de 2004, o texto requer atualização em pontos de grande interesse da magistratura.

Os pontos que ora necessitam de adequação e atualização foram construídos sob os seguintes pilares: a) não alterar as regras do processo eleitoral, b) não realizar mudanças profundas que gerassem extremas divergências e c) criar mais regras de gestão, inclusas as financeiras.

Destacam-se as propostas:

Reduz-se o quórum para convocação para reforma futura dos estatutos. A regra atual exige 10% da totalidade dos associados para que tenha início a discussão, percentual que não é alcançado, a exemplo, nos grandes eventos da AMB, como o congresso nacional.

Outro ponto é a votação eletrônica nas assembleias gerais, bem como para o ajuizamento de ações coletivas.

Um ponto de extrema importância está na inclusão, em estatuto, da vice-presidência de aposentados e que será ocupada, por óbvio, por um magistrado aposentado.

Também foi elencada a criação de um centro de pesquisas, como espaço permanente para assuntos de interesse da magistratura e do Judiciário.

Inclusão do laboratório AMB-LAB, destinado a manter o associado conectado às novas tecnologias, inteligência artificial e que trará ganhos ao aprimoramento do Judiciário.

No novo estatuto também constará, se aprovado, a composição do conselho fiscal com 5 membros. O ainda vigente tem a participação de três associados.
O novo texto passa exigir um ano de filiação aos magistrados que desejarem concorrer aos cargos eletivos da AMB. Ainda sobre o processo eleitoral, ficará definido, segundo o novo texto, o último dia do mês do ano eleitoral para fixar a condição de associado-eleitor a participar do processo eleitoral.

Também está prevista a permanência de uma auditoria permanente na AMB, externa, para análise das contas e dar subsídio ao conselho fiscal.

Por fim, entre as principais adequações elencadas pela comissão, está criação de um “fundo de reserva” correspondente a, no mínimo, uma arrecadação mensal, além de aporte necessário para satisfação das obrigações financeiras assumidas durante o mandato.

Associados de todo o país podem votar até 30 de outubro no site da entidade.

Clique aqui para votar.

As orientações para votação e cadastro de login e senha foram enviadas para o e-mail dos associados. Em caso de dúvida, entre em contato com Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..