Com destaque na área criminal e na criação do GAECO, novo desembargador fala à AMAPAR antes de ser empossado no TJ-PR

O mais novo desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), Domingos Thadeu Ribeiro da Fonseca, toma posse nesta quarta-feira, dia 26, no auditório principal do prédio anexo ao Palácio da Justiça, a partir das 18h. De origem do Ministério Público do Paraná, onde desempenhava a função de Procurador de Justiça, ele traz uma bagagem interessante ao Poder Judiciário, com destaque à estrutura de investigação criminal no estado.

 

Como promotor foi auxiliar da procuradoria-geral do MP e responsável pela edição da resolução que transformou a então Promotoria de Investigação Criminal (PIC) no atual GAECO, como contou em entrevista concedida por telefone à AMAPAR, nesta terça-feira, antes do ato que marcará sua chegada ao Tribunal.

 

“Fui pioneiro. Fiz a resolução para harmonizar a situação de enfrentamento ao crime organizado que se introduzia no Paraná, com aquilo que já era feito em outros estados. Como o crime não respeita regras de competência, nem de jurisdição, era importante que nós tivéssemos uma correspondência de atuação com o que se praticava nos outros estados”, comenta Domingos Thadeu, que foi nomeado desembargador em outubro pelo governador do estado, na vaga decorrente do Quinto Constitucional.

 

PROTAGONISMO E AUTONOMIA

Assunto em ebulição sem precedentes, com foco em seus respectivos agentes, mira o ambiente político e a atuação destacável e de protagonismo, no contexto social do país, por parte de membros do Judiciário e do MP, com julgamentos e investigações de grandes personagens da política nacional.

 

Ao ser questionado sobre o atual cenário e as respectivas posições das autoridades dos três poderes, em lados opostos, o novo desembargador avalia como “fundamental” o atual trabalho dos magistrados, promotores e procuradores. “No país, que atravessa o momento conturbado, com afastamento da presidente da República, de senadores e a prisão do presidente da Câmara dos deputados, a população volta suas expectativas às instâncias de estado que tem poder, independência e autonomia entre os poderes para agir e reestabelecer a ordem jurídica”, ressalta.

 

Revela, também, que o protagonismo das instituições – Poder Judiciário e Ministério Público – traz, de um lado, equilíbrio, e de outro, segurança, ao país. “Esse protagonismo acaba recaindo muitas vezes sobre o Ministério Público, que tem a capacidade de provocar a atuação do Poder Judiciário, e no caso do MP, o próprio espírito impõe que seus agentes sejam corajosos. De outro lado, eu tenho para mim, que a nota mais bela que a função jurídica tem é a imparcialidade do juiz. A nota mais bela da arte de julgar reside na serenidade e na imparcialidade – e isso é o que dá segurança e equilíbrio à estrutura republicana de Poder”, pontua.

 

INDEPENDÊNCIA NA ATUAÇÃO

As atuais propostas suscitadas nas casas legislativas, com PECs que possam limitar a atuação na investigação criminal, ou dos magistrados com as decisões, também foram comentadas na entrevista. Domingos Thadeu ressalta a independência de seus então colegas do MP e de seus novos pares.

 

“O Ministério Público e o Judiciário não podem ser manietados. O Ministério Público tem de ser audaz e o Judiciário deve ser imparcial, mas sempre com força e autonomia, independência, a bem da ordem pública e da população brasileira”, afirma.

 

Dentro do contexto questionado, que trouxe a polêmica do momento, onde o senador Renan Calheiros chamou de "juizeco" o juiz federal Vallisney Souza Oliveira, que autorizou a prisão de quatro policiais legislativos na semana passada, na Operação Métis, o novo magistrado classifica como injuriosa e arrogante. “Foi uma injúria, isso é uma depreciação da ação do Poder Judiciário. Mostra arrogância, prepotência e presunção”, critica.

 

PLURALISMO NA ELEIÇÃO DO TJ

 

Ainda sobre política, mas inserida no ambiente do Tribunal de Justiça do Paraná, o novo desembargador terá a oportunidade de escolher, nas eleições do dia 16 de novembro, a nova cúpula diretiva do Judiciário Paranaense. Com o número expressivo de candidatos aos cargos na administração do TJ, ele avalia a instituição como democrática e de pluralidade. “O TJ tem consagrado esse pendor democrático muito acentuado. Não existe grupo hegemônico, o que existe é uma pluralidade de candidatos para os vários cargos e isso destaca esse pendor da pluriparticipação – que é um traço de democracia”, finaliza.

 

TRAJETÓRIA

 

Domingos Thadeu Ribeiro da Fonseca nasceu em Ponta Grossa, no dia 3 de abril de 1965. Ingressou na carreira do Ministério Público do Paraná há 25 anos, atuando como Promotor Substituto nas Comarcas de Ibaiti, Mangueirinha, Pitanga e Wenceslau Brás. Promovido à inicial, atuou nas Comarcas de Guaraniaçu e Mandaguari; à intermediária, assumiu titularidade em Goioerê e, à final, em Curitiba.

 

Na capital, Domingos compôs a equipe da Promotoria de Investigação Criminal (PIC, atual Gaeco), cumulando funções perante os Grupos Especiais de Repressão ao Crime Organizado e ao Narcotráfico. Foi titular junto à 1.ª Vara Cível, à 7.ª Vara Criminal, à 1.ª Vara de Família e à 2.ª Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público. No quadriênio 2004-2007, foi assessor e chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, respondendo, conjuntamente, pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional. Promovido a procurador de Justiça em 2013, integrou a Procuradoria de Justiça Criminal do 2.º Grupo de Atuação Especializada. Foi membro designado do Grupo de Acompanhamento de Processos de Interesse do Ministério Público nos Tribunais Superiores, órgão ligado ao Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (GAP/CNPG), e também coordenador do Setor de Crimes Imputados a Prefeitos Municipais junto à Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos. No período de abril a agosto de 2016 exerceu a função de subcorregedor-geral do MP-PR. Sua última atribuição foi junto ao terceiro grupo da Procuradoria de Justiça Criminal.

 

O novo Desembargador é mestre em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, especialista em História do Direito e do Pensamento Político pela mesma instituição e em Direito Processual Penal pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Sob patrocínio do U.S. Department of State, através do “International Visitor Leadership Program, Bureau of Educational and Cultural Affairs”, cursou o programa "Criminal Prosecutors" junto a agências formais do sistema da justiça penal de diferentes cidades norte-americanas. Também a convite do governo dos Estados Unidos, através da International Law Enforcement Academy - Latin America, participou do programa “Intellectual Property Rights Training Program”, promovido em Lima, Peru. Ainda tem atuação marcada como professor em cursos de graduação, pós-graduação e de preparação e aperfeiçoamento às carreiras da magistratura, do Ministério Público e da Polícia Civil.