Confira nota da AMB contrária ao projeto da Reforma da Previdência proposta pelo Governo

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) se posicionou nesta terça-feira (31) contra o projeto de Reforma da Previdência (PEC 287/2016). Por meio de nota, a associação chama a atenção para o fato de não ter ocorrido o prévio debate com a sociedade e nem a participação das instituições.

Para o presidente da AMB, Jayme de Oliveira, que assina o documento, ao defender a classe dos magistrados, a associação também está defendendo a própria sociedade, “dada a relevância do papel da magistratura na defesa das instituições básicas e na preservação do Estado de Direito”.

A nota destaca, ainda, que “não podem os servidores públicos serem os únicos responsabilizados pelos déficits da previdência, quando inúmeras outras causas, bem conhecidas, ainda carecem de ser enfrentadas, como a desvinculação das receitas da União, as anistias de grandes empresas, a inadimplência fiscal e as fraudes milionárias na concessão de benefícios”.

Leia aqui a nota.