Confira nota pública da AMAPAR diante das decisões proferidas por membros do TRF da 4ª Região

NOTA PÚBLICA

A ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO PARANÁ – AMAPAR, entidade que congrega os magistrados ativos e aposentados do Estado do Paraná, diante das recentes decisões proferidas, em 08/07/2018, por membros do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, envolvendo o julgamento de Habeas Corpus apresentado em regime de Plantão Judiciário, vem se manifestar nos seguintes termos.

A divergência de posicionamentos entre membros do Poder Judiciário é natural e própria do sistema de justiça. No entanto, a segurança jurídica é um dos grandes pilares da democracia.

Causa perplexidade à população o fato de, em um mesmo dia, decisões contraditórias serem proferidas por membros de um mesmo Tribunal.

Por isso, afigura-se elogiável a postura adotada pelo Presidente do TRF4, Desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, responsável pela resolução de conflito positivo de competência instalado entre Desembargador Plantonista e Desembargador Relator.

A democracia brasileira não sofre qualquer tipo de abalo diante de um Poder Judiciário forte, apto a solucionar, por ritos e recursos próprios, divergências de posicionamento sobre a aplicação de direitos.

É fator positivo que tenha a resposta definitiva para o impasse sido apresentada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a demonstrar que o Poder Judiciário, de forma impessoal, vela pela rapidez e aplicação com rigor da lei.

A AMAPAR, por essas razões, reitera a sua confiança no Poder Judiciário, encarregado de tutelar os direitos fundamentais do cidadão e velar pela aplicação correta das leis penais e processuais.

Reafirmamos, ainda, o compromisso da magistratura com a aplicação correta da Constituição e confiamos no trabalho dos magistrados e magistradas que, diariamente, realizam destacado e respeitado trabalho na Justiça Criminal.

GERALDO DUTRA DE ANDRADE NETO

Presidente da Associação dos Magistrados do Paraná