Decréscimo orçamentário faz TJ-PR indeferir requerimento da AMAPAR para equiparar vencimentos de técnicos e comissionados

O presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), desembargador Paulo Roberto Vasconcelos, encaminhou recentemente as justificativas do indeferimento, momentâneo, do requerimento da AMAPAR que pretende equiparar os vencimentos de comissionados, que atuam no 1º grau, aos dos técnicos judiciários.

O decréscimo orçamentário do repasse é a principal justificativa do TJ-PR para indeferir momentaneamente a reivindicação da AMAPAR. No ano de 2015, ocorreu uma execução orçamentária 9,41% abaixo do previsto.

Este ano, já em janeiro, o duodécimo repassado foi abaixo do previsto.“Nesse contexto, tem-se que o decréscimo orçamentário, que compromete os planos e projetos a serem criados e em desenvolvimento no TJ-PR, impede a revisão dos vencimentos dos ocupantes dos cargos em comissão, eis que acarretará, inevitavelmente, o aumento de despesas com a folha de pagamento”, respondeu o TJ-PR.

O TJ-PR também assegura que, sendo alterado, ou melhor, normalizado o cenário financeiro, a pretensão da AMAPAR será revista.

INVESTIMENTO NO PRIMEIRO GRAU E INCENTIVO

A AMAPAR requereu, no ano passado, em duas oportunidades, o reajuste nos ganhos de comissionados, ao justificar que muitos assessores, em tal condição, constantemente têm abandonado suas funções junto ao Tribunal de Justiça do Paraná justamente pelo baixo salário.

“Não basta um incremento na quantidade de servidores, sendo necessária a adequada remuneração para atrair e manter profissionais de elevada capacidade, bem como tratamento isonômico não apenas entre o primeiro e o segundo grau, mas entre os próprios servidores de primeiro grau”, explicou a entidade.

Durante encontro de substitutos e vitaliciandos, promovido pela AMAPAR no mês de outubro, em Foz do Iguaçu, ao elencar 21 reivindicações, a entidade também observou a necessidade de melhorar os vencimentos aos comissionados. Foi lembrado que o Ministério Público do Paraná remunera melhor os assessores em regime de comissão.

“O Ministério Público, mesmo possuindo carga inferior de trabalho de gabinete, oferece aos seus assessores comissionados remuneração consideravelmente melhor que a recebida pelos assessores de Juízes de primeiro grau. Isso tem feito com que muitos assessores – os que efetivamente trazem os melhores resultados – mudem para o gabinete ao lado”, criticou a AMAPAR.

Todos os requerimentos da AMAPAR, direcionados aos investimentos na porta de entrada da Justiça, tem como base a resolução nº 194/2014 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece a Política de Priorização ao Primeiro Grau.