Desembargador Edson Luiz Vidal Pinto, presidente do TRE, concede entrevista à Gazeta do Povo

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral no Paraná (TRE-PR), o desembargador Edson Luiz Vidal Pinto deixou claro quando tomou posse no cargo, em fevereiro, que a corte não vai deixar barato para partidos e candidatos que agirem fora das normas durante a campanha eleitoral. “Aquele que não quiser surpresas nesse processo deverá atuar moderadamente”, diz. O TRE-PR terá papel fundamental nas eleições de outubro: diferentemente das eleições municipais, quando as decisões ficam a cargo dos juízes nas comarcas, nas eleições deste ano a corte eleitoral concentrará todas as medidas. “Seremos os executores das decisões e nesse sentido vamos combater intransigentemente toda a possibilidade de corrupção eleitoral”, promete. Confira os principais trechos da entrevista.

Qual é a expectativa com as eleições de 2014?

É a mesma de toda eleição. Temos a expectativa que as eleições sejam uma festa democrática e que os candidatos e os partidos façam as devidas adequações à legislação eleitoral. O Tribunal será muito rigoroso com relação a excessos. Eu já disse isso na minha posse e enfatizo agora: aquele que não quiser surpresas nesse processo terá de atuar moderadamente e se adequar às regras. É uma eleição que poderá ser muito difícil, do ponto de vista do relacionamento dos candidatos, mas o respeito deve ser preservado para evitar qualquer desgaste.

O TRE é essencial nessa tarefa de manter o respeito. Que ferramentas ele tem?

Ele é único nesse sentido. A corte eleitoral disciplina as ações que dizem respeito a todo o processo eleitoral, já que julga os recursos. O TRE julga as ações, os atos que são praticados, e tudo é centralizado no tribunal. Diferentemente da municipal, quando tudo é convergente ao juiz da zona eleitoral.

O que essa centralização pode representar? São amenizadas as chances de casos de corrupção?

A Justiça Eleitoral tem combatido a possibilidade de corrupção eleitoral. A característica da Justiça Eleitoral é a celeridade, vamos fazer plantões para as sessões de julgamento. Apreciaremos todos os recursos dentro do menor espaço de tempo possível. Nas eleições, o que o eleitor e o jurisdicionado querem é uma resposta rápida. Desde o início da campanha e depois das convenções partidárias, não temos feriado, sábado ou domingo. A corte vai se reunir quantas vezes for necessário.

Quais as principais ferramentas para coibir a corrupção?

Temos o Ministério Público, que integra a própria Justiça Eleitoral, os juízes eleitorais, a Polícia Federal, a Secretaria de Segurança. Todos os órgãos de segurança estão envolvidos e a qualquer denúncia o cidadão poderá se dirigir ao cartório eleitoral ou aos promotores no interior, aos juízes de direito. Todos eles têm iniciativa própria para coibirem algum excesso.

E eles estão com carta branca para agir nesse sentido?

Sempre, com carta branca do TRE.

Nos últimos anos, vemos o crescimento de movimentos pró voto consciente, contra a corrupção e pela conscientização do voto. Como o senhor vê essas iniciativas? Qual o papel do TRE?

O TSE tem campanhas nacionais para chamar o eleitor à responsabilidade, para fazer com que eleitor pense sobre em quem vai votar. Chamamos isso de voto consciente. Faremos reuniões setoriais no interior, chamando os magistrados para falar sobre a importância da figura do juiz nesse processo. No interior, a figura do juiz tem muita importância. O que me preocupa é que o eleitor fique anestesiado pela Copa do Mundo e não pense nas consequências do voto. Vamos passar a mensagem de que o candidato deve representar o eleitor e zelar pelo estado, pelo país, pelo Congresso e pela Assembleia Legislativa. Antes até de reforma eleitoral, temos de falar de voto consciente.

Por quê?

Porque a reforma política é casuística, atende a determinados interesses. Ao passo que a consciência do voto remove montanhas e afasta qualquer político que possa atender apenas a conveniências momentâneas. Enquanto não tivermos consciência do voto, toda reforma fica pelo acordo entre grupos de estão no poder e essas mudanças não são relevantes.

A internet vem aparecendo como um campo de batalha nas eleições. Nos últimos meses vimos ações para tirar do ar páginas de redes sociais ou excluir conteúdo da rede. Como lidar com isso?

Essa é um campo novo, pelo menos para a campanha eleitoral. Foi-se o tempo em que o acesso às páginas era reduzido. Teremos que coibir excessos. Uma coisa é a opinião pessoal, outra é a opinião dentro do contexto político, e essa opinião pode influenciar de forma direta ou indireta o resultado dos pleitos. Essa opinião com reflexos políticos é que vai ser objeto de apreciação pela corte.

E existe alguma ideia de como lidar com isso?

É um desafio para o Judiciário, que nós teremos de enfrentar. Há uma diferença entre uma opinião e uma opinião com intenções.

Será analisado caso a caso?

Sim, vai ser caso a caso. É uma questão muito delicada.

Uma resolução do TSE de dezembro indica que toda investigação de questões eleitorais por parte do MP deve passar pela aprovação de um juiz. Qual a sua opinião?

Sou contrário a essa medida. O MP é um instituição permanente, essencial ao Estado, e seus agentes devem ter independência para requisitar e instalar qualquer tipo de procedimento no âmbito da Justiça Eleitoral. Sou contra o o promotor depender do juiz para instaurar qualquer procedimento. Não vi nada que justificasse esse entendimento. No âmbito eleitoral os prazos são muito curtos e é um passo a mais nesse processo. É uma forma de diminuir a atuação constitucional do MP.