Desembargador Rogério Etzel fala sobre a carreira, futuro do TJ e o peso de envergar a toga no atual cenário político do País

 - No Brasil, com a redemocratização, a positivação de direitos fez com que questões outrora tratadas como política fossem alçadas à categoria de pretensões jurídicas em potencial - 

Mais do que atual, a observação é do magistrado Rogério Etzel que, recentemente, chegou ao posto de desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), promovido pelo critério de merecimento.

Ao responder as indagações formuladas pela AMAPAR, sobre a ascensão ao cobiçado cargo e falar das experiências adquiridas durante a carreira, Etzel demonstrou objetividade, ao também comentar sobre o futuro do TJ-PR, com a proximidade das eleições que determinarão os futuros ocupantes das cadeiras na cúpula diretiva.

Confira abaixo a entrevista do desembargador Rogério Etzel direcionada à AMAPAR.

O senhor chega ao cargo de desembargador, promovido pelo critério de merecimento. Refletindo a partir de sua biografia no Judiciário, dos primeiros dias como juiz substituto, da passagem pelos rincões do Paraná, como o senhor recebe a promoção? Uma conquista? Um reconhecimento pelo trabalho? Qual a sensação, possível de exprimir, de chegar ao topo da carreira?

Rogério Etzel - A promoção pelo critério do merecimento é, sem dúvida, motivo de muito orgulho. É uma honraria que me confere plena satisfação, como um dever quase cumprido. Quase, porque é apenas um dos ciclos que se fecha na carreira de um magistrado. Outro se inicia, trazendo novas responsabilidades e obrigações.

Não são poucas as referências, na mídia, que tratam o Judiciário "como a bola da vez", no que concerne à posição de protagonista nos contextos jurídicos - por óbvio -, mas também social e político. Na condição de integrante do Judiciário, como o senhor tem acompanhado, ou analisado, a atuação da magistratura - que tem à frente processos e consequentes condenações de personalidades políticas de grande influência? Envergar a toga, nos últimos tempos, ganhou um peso ainda maior diante de tais fatos?

Rogério Etzel - Esta indagação está muito atrelada à ideia de judicialização, que ocorre quando questões de grande repercussão jurídica ou social acabam sendo decididas pelo Judiciário. Isso se deve em razão da cumulação de diversos fatores, mas o que chama a atenção é que este parece ser um fenômeno que decorre, sobretudo, do modo como legislativamente é encarada a tratativa dos direitos em um determinado país. No Brasil, com a redemocratização, a positivação de direitos fez com que questões outrora tratadas como política fossem alçadas à categoria de pretensões jurídicas em potencial.

Mas não é só. A crise política que vem assolando o país nos últimos anos também favorece o protagonismo do Poder Judiciário, especialmente dos tribunais e demais instâncias superiores, por conta da competência originária para processamento e julgamento de ações penais relacionadas àqueles que detém foro por prerrogativa de função.

Neste cenário, é inevitável que a responsabilidade quando da prolação de decisões judiciais aumente. A atuação dos magistrados deve ser cautelosa, sempre enveredada para uma análise global e sistêmica de casos que podem, em massa, gerar grandes repercussões sociais. Em se tratando de processos criminais envolvendo pessoas de ampla notoriedade, a cautela deve se repetir, conferindo ao julgador a capacidade de se manter imparcial, mesmo diante da influência – por vezes – passional dos meios de comunicação.

Além de agora responder pelo cargo de desembargador, o senhor terá a possibilidade de escolher, junto aos seus pares, a próxima cúpula do TJ-PR. O que espera dos futuros dirigentes enquanto representantes da instituição?

Rogério Etzel - A escolha dos dirigentes do Tribunal de Justiça sempre deve se pautar nas propostas apresentadas em prol da instituição. Espera-se, assim, que os futuros componentes da cúpula diretiva continuem se dedicando para manter a higidez e seriedade do Poder Judiciário estadual, sempre visando aprimorar os serviços prestados aos jurisdicionados.

E a experiência administrativa, de ter atuado como juiz auxiliar da presidência do TJ-PR, como ela soma à biografia do senhor?

Rogério Etzel - A oportunidade de fazer parte da atual gestão é gratificante e faz com que nossos horizontes se expandam. Deixa-se de exercer, temporariamente, a função típica jurisdicional para adentrar à esfera administrativa, o que muito vem a acrescentar à biografia de um magistrado.

O senhor também traz a experiência de ter atuado na área criminal, ao representar o Paraná nacionalmente em conselhos de política criminal. A área penal/criminal sempre foi a mais presente em sua destacável carreira? Terá oportunidade de atuar em câmaras de matérias afetas?

Rogério Etzel - O Direito Penal e o Direito Processual Penal sempre se fizeram presentes, em maior medida, na minha trajetória judicante. Por um longo período lecionei a matéria processual penal em instituições de ensino de Curitiba, de modo que se surgir a oportunidade de atuar em câmaras de matérias afetas estarei honrado em desempenhar este papel. Isso, porém, não afasta a minha estima pelas outras áreas do Direito e o prazer que sinto em prestar meus serviços aos jurisdicionados. O estudo de outras áreas nunca foi relegado, especialmente no que toca ao Direito Civil e ao Direito Processual Civil, matérias afetas às duas pós-graduações que concluí.

CARREIRA

Rogério Etzel ingresso na magistratura no dia 25 de agosto de 1992. Juiz Substituto na Comarca de Campo Mourão (1992); Entrância Inicial: Comarcas de Pinhão e Piraí do Sul (1993/1994); Entrância Intermediária: Vara Cível na Comarca de Goioerê (1994/1995); Entrância Final: Juizados Especiais Cíveis de Foz do Iguaçu (1995/1996); Substituto na Central de Penas Alternativas em Curitiba (1997/2002); 2ª Vara do Tribunal do Júri (2002/2004). Juiz de Direito Substituto em 2º Grau desde 2008 (atualmente na 5ª Câmara Criminal, com atuações eventuais na 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Câmaras Criminais e 4ª, 5ª 6ª, 8ª, 14ª e 16ª Câmaras Cíveis). Professor em faculdades de Curitiba, como a atual Universidade Positivo e UNICURITIBA, Etzel também lecionou na EMAP e foi diretor do núcleo de Curitiba da instituição durante o biênio 2009/2010. Nomeado pelo Ministro da Justiça, ALOYSIO NUNES FERREIRA, como Membro Efetivo da Comissão Nacional de Apoio e Acompanhamento das Penas e Medidas Alternativas (2002); Nomeado pelo Ministro da Justiça, MÁRCIO THOMAS BASTOS, como Membro Titular do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária – CNPCP (2003). (Informações do TJ-PR)