Diga não à PEC da Bengala (nº 457/2005)

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O Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, voltou a pautar a PEC 457/2005, conhecida como PEC da Bengala, que aumenta a aposentadoria compulsória para 75 anos, para o próximo dia 24/02, terça-feira.

A AMAPAR - assim como todas as demais entidades de classe de magistrados - sempre se posicionou contra a sua aprovação, por entender que provoca estagnação no Judiciário, dificulta o surgimento de novos posicionamentos, desestimula a permanência dos mais jovens na magistratura - ante a falta de expectativa de judicar em 2o grau, entre outros motivos já conhecidos e debatidos amplamente pela magistratura.

O Poder Judiciário, que tem muitas virtudes, também possui problemas para resolução, e uma medida como esta visa, apenas, o prolongamento no poder de parte da magistratura - em prejuízo da maioria (que não acessaria o Tribunal) e do sistema de Justiça.

O momento é crítico: embora não existam parlamentares que defendam a matéria pelas suas virtudes, muitos têm usado a casuística como argumento (visando a impedir a nomeação de novos ministros para o STF pelo sistema vigente). Ora, se há um problema na forma de indicação dos ministros do STF, é isso que tem que ser modificado, e não a idade da aposentadoria compulsória.

É importante que a magistratura permaneça engajada e unida em torno das causas que afetam a maioria - e nisso a magistratura paranaense está de parabéns, sendo exemplo de coesão e coerência.

A AMAPAR já está em contato com os parlamentares na Câmara dos Deputados - mas precisa da força individual de cada um. Clique aqui e encaminhe sua manifestação aos deputados federais do Paraná.

Um forte abraço,

Frederico Mendes Júnior

Presidente da Associação dos Magistrados do Paraná