Diretora de Relações Internacionais da AMAPAR participa da reunião anual da União Internacional de Magistrados no Cazaquistão

A juíza Flávia da Costa Viana, que exerce a função de Diretora de Relações Internacionais da AMAPAR, participou, entre os dias 15 e 19 de setembro, da 62ª Reunião Anual da União Internacional de Magistrados (UIM), realizada na cidade de Nur-Sultan (antiga Astana), no Cazaquistão. A magistrada também responde pela diretoria-adjunta de Relações Internacionais da AMB e preside a União Internacional de Juízes de Língua Portuguesa (UIJLP).

A magistrada participou da reunião do Grupo Ibero-americano no domingo, 15, e participou das plenárias do Conselho Central nos dias 16,17 e 19, em representação do Brasil. Esteve presente também nas reuniões da Comissão de Estudos de Direito Civil e Processo Civil da UIM, na qual exerce a função de vice-presidente desde o ano passado, quando foi eleita por seus pares no Encontro Mundial realizado no Marrocos. A finalidade das comissões de estudo é a comparação de distintos sistemas legais, tendo sido discutido nesta edição o financiamento de litígios por terceiros e abordadas questões referentes à assistência judiciária gratuita, custas judiciais e o acesso à justiça.

A partir dos debates havidos durante as reuniões e também com base nos questionários respondidos previamente por juízes de 34 países, os juristas observaram as barreiras ao financiamento de litígios por terceiros que se mostram presentes em várias jurisdições, com uma tendência crescente à regulamentação estatutária das possibilidades de financiamento de litígios, nos sistemas em que é permitido. Em relação às custas judiciais, observou-se que nos sistemas de civil law o Estado arca com uma carga significativamente maior que nos países de common law no que se refere aos litígios civis. 

Comentou a magistrada que: "Além das respostas aos questionários, que embasam nossos trabalhos, pudemos contar com enriquecedoras exposições de juízes da Áustria, Canadá e Reino Unido sobre os sistemas vigentes em seus países no tocante ao tema. Muitas das discussões que se seguiram foram a respeito das formas de financiamento de litígios que poderiam servir para melhorar o acesso à justiça. Durante as reuniões da Comissão, fiz questão de destacar o estratosférico número de ações judiciais existentes no Brasil nos dias de hoje - o que causou considerável espanto dos colegas de outros países - e uma das conclusões constantes do relatório final foi justamente no sentido de que o acesso à justiça deve ser observado, mas com sujeição a mecanismos que evitem abusos potenciais".

A Comissão, que tem como presidente um juiz canadense e como vice-presidentes, além da magistrada paranaense, um juiz da Irlanda e uma juíza da Dinamarca, apontou igualmente como uma de suas conclusões finais que: "a crescente complexidade dos litígios modernos exige abertura para novas ideias e soluções criativas adicionais no que diz respeito ao financiamento de litígios".

No ano de 2020, o assunto a ser tratado pela Comissão, também com a participação da magistrada Flávia Viana na vice-presidência, terá como foco o impacto da proteção de dados nos litígios civis. As outras três Comissões de Estudo tratam de Organização e Independência do Judiciário, Direito Penal/Processo Penal e Direito Público/Social.

Também fizeram parte da delegação brasileira o ex-ministro do STJ e ex-presidente da UIM Sidnei Beneti, o diretor-adjunto de Relações Internacionais da AMB, Walter Barone, também presidente da Federação Latino-Americana de Magistrados (Flam); o juiz do Trabalho Paulo Dornelles e a desembargadora Márcia Barone, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). O presidente do grupo Ibero-Americano (IBA) e vice-presidente da UIM, o juiz pernambucano Rafael de Menezes, ocupa o cargo na instituição em nome da AMB, sendo mais um representante da entidade nacional na Reunião Anual.