Diretoria da AMAPAR acompanha na próxima semana esforço concentrado no Senado para votação da PEC 63/2013

A Associação dos Magistrados do Paraná (AMAPAR) estará novamente em Brasília, na próxima semana, para acompanhar esforço concentrado de votações que incluirá a apreciação, no plenário do Senado Federal, da PEC 63/2013, que reestabelece o Adicional por Tempo de Serviço (ATS) para membros da Magistratura e do Ministério Público.

Quanto à evolução da PEC, a AMAPAR tem desempenhado papel de protagonista, ao marcar presença desde as primeiras tratativas, que incluíram a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e as leituras que antecederam ao plenário da casa.

Ao comentar do ambiente para as votações das propostas no Senado, principalmente durante o período de campanha eleitoral, o presidente da AMAPAR, Frederico Mendes Júnior, informa que sendo a PEC apreciada em primeiro turno, na próxima semana, restará apenas o segundo turno, após as eleições. Segundo Frederico, outro cuidado paira na formação de quórum qualificado, exigência para aprovação da PEC.

Mesmo com todos os obstáculos, o magistrado realça a importância de marcar presença na capital federal, para acompanhar todos os detalhes relacionados à PEC, que objetiva valorizar a carreira da magistratura. “De qualquer forma estaremos em Brasília, em contato com os senadores paranaenses e também com parlamentares de outros estados. A PEC 63/2013 não trata de mera remuneração, pois visa reestruturar a carreira fazendo com que ela volte a ser atrativa aos melhores quadros. Nos últimos dois anos mais de 600 magistrados deixaram a carreira”, explica.

Matérias importantes – O presidente do Senado, Renan Calheiros, confirmou na quinta-feira (28) a realização de um esforço concentrado na próxima semana, nos dias 2 e 3 de setembro. A expectativa do senador é de que a Casa repita a produtividade alcançada no início de agosto, quando foram aprovadas 16 propostas em dois dias.

— Estamos otimistas, já selecionamos as matérias que são importantes, fundamentais. Se nós avançarmos como queremos, no dia 2 já resolveremos os problemas — avaliou.

Dentre as matérias que podem ser votadas no período está a Proposta de Emenda à Constituição PEC 63/2013, que restabelece o adicional por tempo de serviço (ATS) na remuneração das carreiras da magistratura e do Ministério Público. Antes de ser extinto, por meio das Emendas Constitucionais 20 e 41, o adicional era garantido a todos servidores públicos federais.

— Temos matérias importantes. Uma delas é a que cria o ATS para o Ministério Público e para o Judiciário. Hoje, o que acontece na prática é muito ruim. Você assume como juiz em uma comarca e acaba ganhando o mesmo que um ministro do Supremo Tribunal Federal. É preciso criar uma diferenciação — disse Renan.

De iniciativa do senador Gim (PTB-DF), a PEC 63/2013 teve o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) como relator. Pelo texto proposto por Vital, para efeito dos limites remuneratórios estabelecidos no dispositivo constitucional, não serão computadas as parcelas devidas aos magistrados e membros do Ministério Público de caráter indenizatório, nem as decorrentes do adicional por tempo de serviço à razão de 1% ao ano, limitado este a 35% dos respectivos subsídios, vencimentos ou proventos.

A proposta, que gerou polêmica durante a votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, também exclui, dos limites cumulativos fixados no inciso XI do artigo 37 e no parágrafo 11 do artigo 40 da Constituição, os proventos das aposentadorias concedidas até a promulgação da emenda, que passará a vigorar na data de sua publicação.

Com Agência Senado