Diretoria da AMAPAR acompanha reunião com presidentes de TREs para tratar do rezoneamento eleitoral

Presidentes de associações e demais diretores durante reunião na AMB, que também discutiu o rezoneamento eleitoral e temas pertinentes da magistratura em tramitação no Congresso.

 

Alvo de críticas da magistratura, a recente resolução do TSE que dispõe sobre rezoneamento eleitoral - e consequente diminuição de estrutura aos eleitores -, foi amplamente discutida por presidente de Tribunais Regionais Eleitorais de todo país durante reunião organizada pela AMB em Brasília, nesta quarta-feira (24). O presidente do TRE-PR, Adalberto Xisto Pereira, esteve presente na reunião (veja aqui a entrevista), ao lado de membros das diretorias da AMB e também da AMAPAR.

 

Como ponto principal dos debates ficou definido que, paralelamente ao estudo de medidas possíveis, será solicitada imediatamente ao presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, a suspensão da portaria por tempo indeterminado.

 

A diretoria da AMAPAR acompanhou a reunião na capital federal, como o presidente da entidade paranaense, Frederico Mendes Junior, que atua na coordenação da Justiça Estadual da AMB, e considera fundamental o engajamento de presidentes de TREs e de toda a magistratura. 

 

“Havendo união entre as associações e os TREs saímos muito fortalecidos. Precisamos ter maturidade para andarmos juntos nos assuntos que afetam toda magistratura e o sistema de Justiça. Esse tipo de demanda jamais pode ser considerada como demanda meramente associativa. Precisamos da força institucional dos presidentes de tribunais”, ressalta.

 

Os principais problemas apontados no encontro, comenta o magistrado, passam pelas dificuldades com o alistamento de eleitores, fiscalização das eleições, impossibilidade de alistamento, a questão física dos imóveis para comportar servidores e, como consequência de tantos malefícios, a diminuição do exercício pleno da cidadania.

 

Magistrado que atua na AMAPAR e na AMB, Nicola Frascati Junior comenta que a resolução não se justifica, principalmente pelo atual momento de grandes dificuldades que o país enfrenta e que o posicionamento do TSE dificultará o acesso de eleitores aos serviços eleitorais. “Retira direitos garantidos pela Constituição. No Paraná, mais de 50% das zonas eleitorais poderão ser extintas. Compromete o direito ao voto, ao cadastro de eleitores e assim por diante”, explica.

 

Nicola também explica que o argumento de economia, alegado pelo TSE para diminuir o número de zonas eleitorais, também não pode ser justificado, pois não representar nem 0,6% do orçamento do TSE. “A questão de racionalização também cai por terra”, aponta.

 

Secretário da AMAPAR e que também atua na associação de representatividade nacional, o magistrado Marcio Tokars critica a portaria do TSE por não atender ao fundamental princípio da eficiência na administração pública. “Por isso a AMB, com apoio da AMAPAR, está tomando medidas firmes, onde o interesse público está muito acima do corporativo”, pontua.

 

Também membro das diretorias da AMAPAR  e da AMB, o juiz Anderson Fogaça destaca as ações adotadas pela AMB com apoio dos presidentes dos Tribunais Eleitorais. “Capitaneado pela AMB, o encontro de hoje foi importante pois foi possível reunir praticamente todos os presidentes de TREs e definir qual será o melhor caminho a ser adotado pela própria AMB, que está à frente do movimento e tem o apoio dos dirigentes dos tribunais”, comentou.

 

Reunião entre associações

 

No período da tarde, o presidente da AMB e os presidentes das associações regionais reuniram-se, na sede da AMB, para deliberar a respeito das medidas administrativas ou judiciais cabíveis. Jayme de Oliveira comunicou que já havia solicitado a audiência com o ministro Gilmar Mendes, que ocorreu no início na noite de quarta-feira (24), para levar o pedido de suspensão da Portaria nº 372/2017, conforme deliberação da reunião ocorrida pela manhã. Decidiu-se por ingressar com a ADI, caso a portaria não seja suspensa, sem prejuízo de outras medidas.

 

Como o encontro teve a presença de vários presidentes, também foram abordados outros temas relevantes, como a reforma da Previdência (PEC 287/2016) e o abuso de autoridade (PLS 280/2016), além da crise que assola o País.