Dirigentes associativos acompanham a aprovação do texto principal que reconhece a magistratura como atividade de risco permanente

Nesta quarta-feira (4) foi dado um grande passo em favor da independência da missão jurisdicional com aprovação, na Câmara dos Deputados, do texto principal do Projeto de Lei 4015/2023, que reconhece a Magistratura como atividade de risco permanente.

Brasília - Durante sessão acompanhada pela diretoria da AMB, que também teve a presença do presidente da AMAPAR, Marcel Ferreira dos Santos e demais dirigentes associativos, o parecer apresentado pelo deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT-MA) rejeitou todas as alterações aprovadas no Senado, que incluíam outras categorias no rol de autoridades protegidas pela lei. Ele destacou que o projeto foi inicialmente proposto pela AMB e que outras categorias foram incluídas durante a tramitação. “Este projeto serve para cumprir o acordo com a magistratura e com o Ministério Público apenas. O texto inicialmente aprovado pela Câmara contempla o acordo político possível em torno da matéria”, afirmou.

A votação foi iniciada, mas suspensa para análise dos destaques, que incluem a possível incorporação de outras carreiras ao texto, como defensores públicos, advogados públicos e oficiais de justiça. Ainda não há data definida para a apreciação desses destaques.

Para o presidente da AMB, Frederico Mendes Júnior, a tramitação célere da proposta reflete a urgência do tema para a sociedade.“O ato de julgar expõe os magistrados à insegurança. Não podemos permitir que juízes se sintam intimidados ao exercer a função constitucional que lhes cabe”, destacou.

O magistrado também ressaltou o apoio do presidente da Câmara e dos demais congressistas. “O texto do PL da Atividade de Risco foi proposto pela AMB em 2023 e é uma das prioridades da Diretoria. O presidente Arthur Lira está atento a essa demanda e compreendeu a importância desse projeto de lei para a sociedade brasileira”, acrescentou.