Ferramenta criada na incubadora de Londrina aponta similaridade para magistrados decidirem casos repetitivos

Uma nova ferramenta, ou melhor, um robô originado pela incubadora de soluções tecnológicas de Londrina, tudo aponta, trará ganhos significativos à prestação jurisdicional no Paraná. E tem mais. Pelas utilidades creditadas e consequentes prospecções dos criadores, a novidade será de grande auxílio direto às magistradas e aos magistrados, pois exercerá importante assessoramento no gabinete, em muitas demandas, principalmente as repetitivas.

 

Ao conceder entrevista à AMAPAR, o juiz Marcos Caires Luz, um dos envolvidos na incubadora de Londrina, contou detalhes do robô batizado de “Larry”, que trará ao sistema de processo eletrônico no TJPR um status de “Projudi 3.0”.

 

Na conversa Caires Luz lembrou que o Projudi trouxe uma nova dinâmica ao sistema de Justiça, mas que com a facilidade de acesso – algo que não se critica –, a atividade do juiz em muitos casos acabou ainda sobrecarregada. Nos primeiros anos, a evolução trazida com o Projudi esteve atrelada, ou resumida, à digitalização dos documentos físicos.

 

O segundo momento, que ainda vigora, traz grande auxílio às serventias e aos advogados, pois o processo eletrônico tornou a marcha processual menos burocrática, ao facilitar a comunicação de atos processuais, intimações e citações, além de eliminar uma série de rotinas cartorárias. Na área do Processo Civil, com o código de 2015, a dinâmica e o ritmo foram ainda mais marcantes e o Judiciário começou a compreender que a estrutura já não dava mais conta do número de novos casos.  “O processo começou a girar num ritmo enlouquecedor – o juiz despacha de manhã, o cartório cumpre no mesmo período do dia, o advogado é comunicado no mesmo dia e muitas vezes peticiona em resposta e de noite já está no computador do magistrado para nova decisão”, resume o magistrado.

 

O ritmo frenético fez com que não apenas a demanda aumentasse, mas também o número de casos repetitivos abarrotasse ainda mais os tribunais. E nestes entraves, por enquanto, é que o Larry trará um bom respiro aos magistrados, pois a maior complexidade no Judiciário está no fato de decidir, é inegável, pois não é algo mecânico, mas acarreta na insubstituível participação do ser humano – além do preparo e pleno conhecimento jurídico.

 

LARRY NO PROJUDI

 

No começo, conta o magistrado, ao enaltecer o trabalho da incubadora que criou a ferramenta, o Larry terá funções de verificar a similaridade de casos e será introduzida ao Projudi para questões repetitivas durante a fase do processo de conhecimento. O robô sinalizará as demandas, apontará uma provável solução, mas, claro, tendo o magistrado o domínio da situação de escolhas, de analisar o melhor caminho e, claro, de decidir o processo. 

 

“Nessas situações repetitivas, o Larry ele funciona até o momento da sentença, pois ele faz análise preditiva, na tentativa de facilitar qual a próxima etapa para o magistrado, entende o histórico do processo, analisa processos semelhantes e com consequentes apontamentos”, conta Marcos Caires Luz, que tem utilizado a ferramenta em Londrina.

 

Na 7ª e 8ª vara cíveis, Caires Luz conta que dos 530 novos casos que recebeu, 229 são repetitivos. Fica fácil de calcular e justificar em números os ganhos do Larry, já que no exemplo do magistrado, para quase metade da demanda de processos repetitivos, a ferramenta trouxe apontamentos para resolução do caso.  Para determinadas demandas, por enquanto, o Larry já foi capaz de criar 26 modelos – ou exemplos indicativos - de similaridades - para que o magistrado percorra um caminho mais na resolução de casos.

 

A utilidade, ainda referente ao exemplo do magistrado, trará perceptíveis ganhos à marcha processual em casos de competência cível. Pedidos relacionados às ações revisionais em bancos e cartão de crédito, pagamento consignado, seguro DPVAT e busca e apreensão em alienação fiduciária tiveram apontamentos com grande aproveitamento do Larry.

 

O juiz Marcos Caires Luz crava que nas varas cíveis ele trará entre 30% a 40% de ganhos na agilidade processual. No Juizado Especial, em matéria cível, a vantagem é ampliada para 50%.

Como o Larry tem essa função de alerta, mas também de sugestionar a melhor solução para os casos citados nesta matéria, em questões de competência criminal ou em casos da Fazenda Pública, como ações de improbidade, por enquanto, a utilização ainda não será possível em maior escala. “Pois são questões que exigem um trabalho mais artesanal”, contou Caires Luz.

 

Em resumo, mais um dado expressivo e positivo. Dos 3 milhões de processos ativos no Judiciário do Paraná, o magistrado estima, sendo conservador, como frisou, que o Larry auxiliará no impulsionamento de mais de 1 milhão de processos.

 

Na entrevista, o magistrado fez questão de enaltecer o trabalho e o apoio da AMAPAR. Segundo ele, a entidade deu anuência e protocolou requerimentos para dar força ao trabalho da incubadora. "O nosso presidente da AMAPAR, Geraldo Dutra de Andrade Neto, fez questão de sugerir à presidência do TJPR para que a equipe da incubadora fosse consultada”, comenta.

 

O mais gratificante, segundo o magistrado, é que nos próximos meses o Larry será aplicado de forma oficial no TJPR, com prévio treinamento dos usuários. Ele rende agradecimentos ao trabalho da equipe que forma Incubadora de Soluções Tecnológicas de Londrina, que foi criada no 3º encontro regional da administração do Poder Judiciário do Paraná, o ENCORAJ, em outubro de 2019. Também integram o trabalho o magistrado Alberto Junior Veloso e os servidores Alexandre Gabardo da Camara e Ricale Francisco Marcucci Kincheski.