Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) rende debates durante sessão do Órgão Especial

Ao final dos trabalhos a sessão administrativa do Órgão Especial na segunda-feira, dia 26, rendeu debates sobre pontos tidos como controversos da instrução normativa que dita a atuação do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do sistema penitenciário, que tem o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) na coordenação.

Logo que vencida a pauta ordinária da sessão, o desembargador Wellington Coimbra de Moura, que atua no egrégio colegiado, trouxe a preocupação da magistratura diante das normas do GMF, principalmente no que dispõe sobre a decretação de prisões por parte dos magistrados no Paraná. Segundo o magistrado, que atua na vice-presidência da AMAPAR, as grandes críticas atingem a necessidade de observar a disponibilidade de vaga para apreciação e decisão das prisões por parte da magistratura.

Ao acompanhar os debates em listas de discussões na internet e no whatsapp, além de ter participado do encontro de coordenadorias da AMAPAR no último final de semana, que também tratou da atuação do GMF, o desembargador Wellington Moura indagou se a “pesquisa de vagas” e consequente destino de presos seriam de atribuição do Poder Judiciário, como os magistrados têm constantemente criticado. “Me parece que este é o papel do Estado [Poder Executivo] e não do Judiciário”, pontuou. O receio, como aponta, pode desencadear situações de gravidade diante da impossibilidade de decretar prisões. “Estaremos nas primeiras páginas dos jornais”, alertou, diante de casos que demandem grande interesse público.

Atento aos debates, o desembargador Rogério Coelho, que já havia se manifestado quanto às determinações do GMF em sessão contenciosa do Órgão Especial, voltou a demonstrar preocupação sobre o assunto.

Coelho, que traz a experiência de ter sido corregedor-geral de Justiça e presidente do TRE-PR, levantou a dúvida se o GMF teria atribuição e até competência para impor determinações aos juízes.

As polêmicas trazidas pelo GMF não atingem apenas o  1º grau, como o próprio desembargador Rogério Coelho exemplificou, ao comentar um caso vivenciado na quinta câmara criminal do TJ-PR, onde atua. Segundo o magistrado, a determinação de uma prisão foi ignorada durante mutirão que deu liberdade provisória a uma pessoa que atuava como “tesoureira maior do PCC”, como informou. “Os mutirões têm que ser melhor examinados”, afirmou Coelho.

Na sequência, desembargadores que atuam em câmaras criminais continuaram os debates diante das dúvidas contidas nas normativas baixadas pelo GMF. Segundo informou o 1º vice-presidente do TJ-PR, desembargador Arquelau Araújo Ribas, que presidia a sessão no momento, a equipe do GMF participará na segunda-feira, dia 3 de julho, da sessão do Órgão Especial e terá a oportunidade de elucidar dúvidas sobre atribuições, competências e determinações dos trabalhos.