Ivo Faccenda toma posse no TRE e concede entrevista à AMAPAR

O magistrado Ivo Faccenda, que exerce as atividades jurisdicionais na 2ª vara cível de São José dos Pinhais, tomou posse na segunda-feira (18) como membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). Faccenda foi escolhido em votação do Pleno do Tribunal de Justiça do Paraná para mandato de dois anos. Ele substitui o juiz Kennedy Josué Greca de Mattos. 

 

O juiz Geraldo Dutra de Andrade Neto, vice-presidente da AMAPAR, prestigiou a posse ao representar o presidente Frederico Mendes Júnior na ocasião. Também esteve presente no ato o presidente do conselho fiscal da entidade, Jederson Suzin. 

 

Entrevista 

Ao conceder entrevista direcionada à AMAPAR e comentar temas atinentes à Justiça Eleitoral e a investidura no cargo, Ivo Faccenda falou dos desafios que terá pela frente no TRE paranaense. “O debate, as discussões, as divergências de entendimentos que acarretam vitórias, empates e derrotas nos julgamentos coletivos, também me trarão a experiência que aproveitarei para o presente e o futuro da minha profissão”, comentou. 

 

Confira a seguir a entrevista concedida à AMAPAR onde o magistrado também falou sobre a importância do juiz estadual na condução das eleições e a tão comentada reforma política.  

 

Caro dr. Ivo, primeiramente a AMAPAR parabeniza o senhor pela assunção junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. Qual a importância de somar à biografia na magistratura a atuação junto à corte eleitoral?

 

Ivo - Muito obrigado pelas felicitações e posso afirmar que estou muito feliz e honrado com esta conquista. 

A magistratura é uma profissão de carreira e, para tanto, necessário que tenhamos ambição de enfrentar novos desafios, ainda que nos sintamos já desafiados, e buscar novas experiências, ainda que nos achemos calejados. O estudo e a constante reciclagem são ingredientes indispensáveis para dar sustentabilidade e segurança ao julgador. Atuar na corte eleitoral é praticar de forma concreta o binômio citado. 

Tenho certeza que ao atuar de maneira firme, correta e convincente na corte eleitoral, além de enriquecer meu currículo, abrirá as portas para que eu possa galgar novos degraus na magistratura estadual. Sinto-me verdadeiro embrionário na seara das decisões coletivas e muito a aprender com meus pares. O debate, as discussões, as divergências de entendimentos que acarretam vitórias, empates e derrotas nos julgamentos coletivos, também me trarão a experiência que aproveitarei para o presente e o futuro da minha profissão.

 

Caso a tão comentada reforma política seja finalmente analisada pelo Legislativo, quais pontos o senhor acredita que o parlamento devesse priorizar?

 

Ivo - São várias as propostas apresentadas (extinção da reeleição, com prorrogação de mandato para 05 anos; unificação das eleições para todos os níveis; voto facultativo; redução de 01 ano para 06 meses o prazo da filiação do candidato; diminuição de percentual (0,5% para 0,25%) para criação de legenda; criação de blocos federativos por quatro anos com obrigação do candidato cumprir todo o mandato; cláusula de desempenho para a obtenção do direito do fundo partidário; escolha do financiamento da campanha entre o público, privado ou misto; doações de campanha de empresas somente para partidos; doações de Sindicatos e entidades privadas com fundo específico; voto regionalizado para escolha de deputados, sendo que os Estados seriam divididos em distritos pela Justiça Eleitoral; o deputado não será eleito se não conseguir 10% do coeficiente eleitoral.

 

Muito embora possa ser economicamente viável, a intenção de unificar as eleições em todos os níveis numa única data poderá inviabilizar o funcionamento dos Tribunais, pois acredito não existir estrutura material e humana para atender, simultaneamente, de todas as demandas. Além disso, haveria um sério risco de desestruturar o bom e exemplar funcionamento da Justiça Eleitoral.

Sou favorável à extinção da reeleição porque não concordo com a possibilidade de um(a) candidato(a) se utilizar da máquina pública (erário público), sem a necessidade de afastamento do cargo, concorrendo com outros candidatos sem a mesma oportunidade ou privilégio, acarretando verdadeira desproporcionalidade e desequilíbrio. Além disso, salvo raras exceções, o(a) candidato(a) chega ao cabo do segundo mandato com desgaste ocasionado pelos longos anos de gestão. Não vislumbro qualquer problema de extinguir a reeleição e prorrogar o prazo do mantado de quatro para cinco anos, pois entendo que este tempo seja mais viável para começar e terminar obras e projetos.

 

Muito embora o voto facultativo fosse o ideal para toda e qualquer democracia, por força da inconsciência eleitoral do nosso povo e pela maneira indevida com que os votos poderão ser captados, entendo que, infelizmente, ainda não estamos preparados para abolirmos a obrigatoriedade do voto.

Por outro vértice, entendo que o ideal seria o voto distrital puro, àquele pelo qual o candidato seria eleito por eleitores daquele determinado distrito onde o candidato tem seu domicílio eleitoral, pois o eleitoral saberia em qual candidato estaria votando e também saberia a quem se dirigir para uma cobrança futura. 

 

O sistema distrital misto (voto regionalizado com o Estado sendo subdivido em distritos) que pretendem instituir, deixando a Justiça Eleitoral responsável pela criação de distritos eleitorais, me parece um tanto quanto confuso e difícil de dar resultado positivo na prática.   Estas são as questões que entendo prioritárias, apesar da relevância das demais questões constantes da reforma política. De qualquer forma, ainda que haja aprovação da Câmara dos Deputados e Senadores, com sanção do Poder Executivo, estas mudanças serão aplicadas somente nas eleições de 2018. 

 

Referente à fragmentação de atuação dos juízes como condutores das eleições. Qual análise o senhor faz das PEC´s que objetivam inserir a participação da magistratura federal nas cortes eleitorais?

 

Ivo - A discussão acerca da presente questão já tomou muito tempo do Judiciário Brasileiro, o qual entendeu por bem manter a estrutura da Justiça Eleitoral de primeiro grau, mormente órgão pertencente à Justiça Federal, sob o comando da Justiça Estadual.

 

Agora, a intenção é de inserir membros da Justiça Federal para formar a cúpula dos Tribunais Eleitorais. Eu poderia ser favorável com esta iniciativa somente se os atuais Tribunais Eleitorais estivessem mal representados ou, ainda, se tivesse a certeza de que os novos membros da Justiça Federal passariam a ser uma melhor opção de representatividade, no entanto, o que deve ser analisado e levado em conta é a experiência e a bagagem que os Juízes Estaduais são detentores ao terem presidido várias eleições ao longo da carreira.

 

Por fim, enfatizo que as respostas dadas foram de cunho subjetivo e a competência de legislar é tarefa do Poder Legislativo.

 

Trajetória - O magistrado Ivo Faccenda ingressou na magistratura em 1992 como juiz Substituto em São José dos Pinhais e após a promoção para Juiz de Direito atuou em Ubiratã e Campina Grande do Sul. Em 2001, foi promovido como Juiz de Direito para atuar na 2ª Vara Cível de São José Dos Pinhais. Também exerce a docência como professor de Prática Sentença Penal na Escola de Magistratura. Também leciona Direito Comercial e Processo Civil na Pontifícia Universidade Católica do Paraná.