Juíza Raphaella Rios obtém grau máximo no doutorado em Barcelona, fala do incentivo para os estudos e apoio da AMAPAR

A juíza Raphaella Benetti da Cunha Rios, que responde atualmente pela 1^a vara criminal de Arapongas, conquistou recentemente grau máximo na defesa de tese de doutorado perante a Universidade de Barcelona, ou Universitat de Barcelona.

 

A magistrada partilhou a conquista com a AMAPAR e concedeu entrevista à entidade. A tese teve com título, em português, “Poder Judiciário, execução penal e direitos humanos: a figura do juiz crítico e global” e versou sobre a atuação judicial na execução penal, como contou.

 

 

Na conversa, a magistrada Raphaella Rios também falou da crescente busca da magistratura por mestrados e doutorados, além do incentivo de entidades como a AMAPAR, que cada vez mais tem ofertado cursos aos associados. A magistrada pretende, ainda, “transformar” a tese em livro a ser lançado em breve.

 

 

Leia mais na conversa a seguir.

 

 

AMAPAR - Dra. Raphaella, em primeiro lugar, parabéns pela conquista. A motivação para os estudos e a ideia da tese apresentada, como surgiram?

Raphaella Rios - Minha tese apresentada perante a Universitat de Barcelona, cujo título em Português é “Poder Judiciário, execução penal e direitos humanos: a figura do ‘juiz crítico e global’”, está centrada na atuação judicial na execução penal e traz como eixo principal a ideia de alçar a garantia de independência do magistrado a verdadeiro “direito humano fundamental” seu no exercício da atividade jurisdicional.

 

 

E por qual razão entendo que a independência é direito humano fundamental do juiz? Justamente porque se trata de garantia imprescindível a uma verdadeira democracia. É a independência, portanto, direito inalienável, inegociável, imprescritível e previsto tanto na Constituição Federal de 1988 como em tratados internacionais de direitos humanos, dos quais o Brasil é parte.

 

 

Assim, qualquer iniciativa tendente a minar essa garantia, em meu entender, já nascerá inconstitucional. Esse tema certamente é bastante atual, tendo em vista os inúmeros ataques, que estamos diariamente assistindo ao atuar independente do magistrado.

 

Já a motivação para os estudos e a ideia central nasceram no meu próprio dia a dia como juíza titular de uma Vara Criminal. Por mais que tenhamos que ser rígidos com a aplicação da pena – e é exatamente isso que a sociedade espera de nós magistrados –, a execução penal deixa muito a desejar. E, da forma como está somente retroalimenta a espiral da criminalidade, não alcançando o ideal de ressocialização. Vi na prática que de nada adianta apenas prender cada vez mais.

 

 

É necessário o rigor, aliado a um sistema que traga o mínimo de efetividade. E é justamente pensando nisso que tentei fazer não somente uma autocrítica de nossa atividade como juízes, mas sim propor alguns caminhos, que podem representar o início de algo que vá mudar esse “estado de coisas inconstitucional” que vivenciamos no Brasil em matéria carcerária.

 

AMAPAR - E o tempo para os estudos, como foi conciliado com a atenção dedicada à judicatura e também à família?

 

Raphaella Rios - Comecei os meus estudos em 2013, e de lá para cá muita coisa aconteceu em minha vida, inclusive o nascimento de minha filha. Conciliar a tarefa de julgadora, mãe, esposa e dona de casa não é nada fácil. Mas a vontade que tenho de fazer sempre o melhor me motivou a ir além de minhas possibilidades. Com boa vontade, a gente sempre arruma tempo para tudo.

 

AMAPAR - Cada vez mais a magistratura tem guiado atenção à área acadêmica, não somente nos estudos de mestrado e doutorado, mas também na publicação de livros, que enriquecem a doutrina jurídica. Qual avaliação a senhora faz da crescente inclinação acadêmica da magistratura?

 

Raphaella Rios - Vejo esse fenômeno de crescente engajamento da magistratura na seara acadêmica com bons olhos. Afinal, é preciso que o juiz passe cada vez mais a ser um formador de opinião e a forma que ele tem de falar “fora dos autos” é utilizando os canais que estão a sua disposição, sendo o principal deles a atuação na academia, escrevendo livros, artigos, dando aulas ou palestrando. Inclusive minha tese dará origem a um livro, com previsão de publicação no segundo semestre deste ano. É preciso dar voz à magistratura, para que ela participe ativamente na formação daqueles que um dia poderão vir a se tornar juízes.

 

Também vejo que esse incentivo acadêmico vem sendo dado institucionalmente, com a crescente disponibilização, seja pela AMAPAR, seja pela AMB, de cursos conveniados para que os magistrados se aperfeiçoem cada vez mais, inclusive conhecendo o funcionamento de outros sistemas jurídicos. Neste particular, quero publicamente agradecer ao Tribunal de Justiça do Paraná, à AMAPAR e à AMB pela oportunidade que me deram de estudar, com o propósito de tornar minha atuação jurisdicional cada vez melhor.