Juiz de Francisco Beltrão coloca em prática o primeiro CEJUSC do Brasil dedicado à recuperação empresarial

Em entrevista concedida à AMAPAR, o juiz Antonio Evangelista Netto, da 2ª vara cível e da fazenda pública de Francisco Beltrão, falou da idealização de um projeto inédito, que é a efetivação do primeiro Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) do Brasil dedicado exclusivamente à recuperação empresarial.

O termo de ajuste para colocar em prática o CEJUSC na comarca de Francisco Beltrão aconteceu nesta segunda-feira, 18, informou o magistrado, e tem o claro objetivo de propiciar aos empresários e aos credores a utilização de métodos consensuais de solução de conflitos. O CEJUSC voltado à recuperação empresarial atuará nos planos pré-processual e também processual, mas com ênfase a evitar a judicialização das demandas.

“O objetivo do projeto está em auxiliar empresários que estejam passando por uma crise e convidem credores para a solução dos conflitos. A intenção maior está no plano pré-processual, para que não ocorra a judicialização”, explicou o magistrado.

Antônio Netto ressalta que uma das inspirações para a colocar o projeto em prática está na própria atuação junto ao EAD da Escola da Magistratura do Paraná (EMAP). “Obtive na EMAP a percepção, atuando como professor, da necessidade de utilização de métodos consensuais de solução de conflitos no âmbito empresarial”, afirmou.

O magistrado também destaca o respaldo da 2ª vice-presidência do TJ-PR para colocar o projeto em prática na comarca de Francisco Beltrão. “2º vice do TJPR, o desembargador José Laurindo de Souza Netto acreditou no projeto e generosamente permitiu a realização”, comentou.

ASSINATURA

O ato de assinatura da oficialização do projeto dedicado aos empresários e credores da região Sudoeste, aconteceu nesta segunda-feira, dia 18, na sala de reuniões da prefeitura de Francisco Beltrão. Estiveram presentes o prefeito daquela cidade, Cleber Fontana, o juiz Antonio Evangelista de Souza Netto e o empresário Tarsízio Bonetti, presidente da ACEFB, Assessoria e Procuradoria Jurídica da prefeitura, dentre outros.

Ao falar com a imprensa local, o magistrado Antonio Netto destacou que a comarca de Francisco Beltrão será modelo para o Brasil no trabalho de recuperação empresarial e será o centro de capacitação deste programa para o país.

“É algo que vem de encontro com o que sonhamos para desburocratizar e dar celeridade nas ações. Isso é necessário neste momento”, disse o prefeito Cleber Fontana.

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