Juízes de Foz do Iguaçu fazem audiência pública e reforçam o coro contra a diminuição de zonas eleitorais

Tema em voga e de grandes debates no Poder Judiciário, o rezoneamento eleitoral, motivado pela resolução 23520/2017 do TSE, demandou audiência pública em Foz do Iguaçu, na quarta-feira, dia 26, no Fórum eleitoral da comarca.

O principal ponto controverso contido no remanejamento determinado pelo TSE acarreta na extinção de muitas zonas eleitorais no país e foi debatido por magistrados e representantes da sociedade civil. O Paraná pode perder cerca de 80 postos de atendimento aos variados serviços oferecidos aos eleitores, informa o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR).

Diretora do fórum eleitoral e organizadora da audiência, a juíza Juliana Arantes Zanin Vieira explica à AMAPAR que o encontro permitiu mostrar os reflexos da manutenção da resolução no âmbito da Justiça Eleitoral de Foz do Iguaçu, em especial a extinção de duas das quatro zonas eleitorais hoje existentes. “Além do inarredável prejuízo ao volumoso atendimento aos eleitores da região, tanto em períodos eleitorais como em períodos comuns, e a preocupação futura de inviabilidade de atendimento da população em geral quando da aprovação do cadastro único”, acrescenta a magistrada. 

Juliana Zanin também explica que a retirada de juízes e promotores eleitorais, decorrente da extinção de zonas, resultaria em prejuízos sensíveis à fiscalização de todo o processo eleitoral. “Seja nos períodos anteriores, durante ou após as eleições, em que o trabalho da Justiça Eleitoral sempre se mostrou ininterrupto na garantia do exercício do direito de votar e ser votado, ou seja, na garantia do Estado Democrático de Direito”, comenta. 

A magistrada também informa que durante a audiência a classe política presente e a OAB firmaram compromisso de apresentar documentos públicos contrários à resolução, além de articulação política nas esferas estadual e federal. 

CONSEQUÊNCIAS NEGATIVAS 

Diretor de assuntos institucionais da AMAPAR, o juiz Geraldo Dutra de Andrade Neto, que atua em Foz, também comenta a importância, no esclarecimento à sociedade, das consequências negativas trazidas pela determinação do TSE. “A audiência pública foi importante para informar a sociedade local sobre os efeitos perniciosos da resolução do TSE que extingue Zonas Eleitorais, alertando sobre a impacto negativo na fiscalização e realização das eleições”, afirma. 

Geraldo Dutra lembra, ainda, que Justiça Eleitoral é o ramo do Poder Judiciário mais bem avaliado, por sua eficácia e eficiência. “Cresceu de forma orgânica e a resolução do TSE, sem qualquer debate ou estudo, terá impacto muito negativo, em momento que o país tem necessidade de mais fiscalização e atuação dos órgãos de controle”, ressalta. 

Também diretor da AMAPAR e magistrado em Foz , Marcos Antonio de Souza Lima comenta que o encontro possibilitou chamar a atenção dos Poderes Legislativo e Executivo dos municípios que compõem a comarca de Foz do Iguaçu, além da sociedade civil organizada, sobre os efeitos que o fechamento de metade das zonas eleitorais da Comarca poderá acarretar. “Bem como da falta de razoabilidade da proposta, que não atentou para as condições peculiares de Foz do Iguaçu e de Santa Terezinha de Itaipu, enquanto municípios de fronteira”, explica.

A falta de debates com os demais poderes, para a tomada da decisão por parte do TSE, e a dificuldade para que magistrados exerçam o controle do processo eleitoral e o combate à corrupção mereceram críticas do juiz Ariel Nicola Cesa Dias, também de Foz e diretor na pasta de prerrogativas da AMAPAR. “Para a democracia brasileira seria muito grande o prejuízo se ocorrer a efetivação de uma medida como essa”, pontua.