Juízes eleitos para comitê gestor apontam alternativas para efetivar a política de priorização no 1º Grau
Rômulo Cardoso Quinta, 22 Fevereiro 2018
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) tem novos juízes eleitos e incumbidos de colaborar para o fortalecimento do que deve ser o principal foco do Poder Judiciário – dar atenção prioritária ao 1º grau.
Escolhidos pelos seus pares – os juízes do Paraná - para tal desiderato, os magistrados Marcel Ferreira dos Santos e Oswaldo Soares Neto passam a atuar como membros titulares do Comitê Gestor Regional da Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição.
Também foram eleitos pela magistratura para o trabalho, como suplentes, os juízes Francisco Cardozo Oliveira e Siderlei Ostrufka Cordeiro. Na primeira composição, o atual presidente da AMAPAR, Geraldo Dutra de Andrade Neto, e a vice-presidente da entidade, Jeane Carla Furlan, foram eleitos como membros titular e suplente, respectivamente.
O comitê é completado por servidores e demais membros escolhidos pela presidência do TJ-PR, sendo que o mandato dos participantes coincide com o da atual cúpula diretiva.
O trabalho a ser desempenhado encontra sintonia na resolução nº 194, de 26 de maio de 2014, do Conselho Nacional de Justiça. Como nome indica claramente, o foco é o fortalecimento do 1º grau, ao dispor, como exemplo, sobre a distribuição dos recursos nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus.
Também estão entre as atribuições do Comitê o auxílio à elaboração da proposta orçamentária e execução do orçamento, tendo como destino investimentos na primeira instância, além de interlocução com o CNJ e a elaboração de pesquisas.
Em contato com os juízes eleitos, a AMAPAR colheu a opinião dos magistrados eleitos para a importante missão. Confira a seguir!
“Priorizar é vocábulo forte que não dá margem a interpretações dúbias”
Marcel Ferreira dos Santos
Eleito como titular para atuar no comitê, Marcel Ferreira dos Santos, da comarca de Maringá, acredita que diante da necessidade de efetivar a política anunciada com foco a priorizar o 1º grau, o Comitê pode colaborar com o Tribunal de Justiça na identificação das prioridades e nas boas práticas aplicadas em outras unidades da federação. “O Comitê também poderá auxiliar o Tribunal na tarefa de diagnosticar entraves vivenciados pelo 1º Grau que dificultam a prestação jurisdicional”, completa.
A constante justificativa da falta de repasse orçamentário, aquém do que é conferido e necessitado, também é comentada pelo magistrado, que aponta a otimização nos gastos, com escolhas acertas e cortes como alternativa. “O 1ª Grau tem de receber doravante tratamento prioritário. Não por menos foi criado, por imposição do CNJ, um órgão cuja nomenclatura está vinculada à expressão "priorização de 1º Grau de Jurisdição". "Priorizar" é vocábulo forte que não dá margem a interpretações dúbias. Em tempo de crise, criatividade talvez seja a palavra-chave”, aponta.
Perguntado sobre as principais dificuldades vivenciadas por magistrados atuantes no 1º grau, Marcel afirma que existem avanços, como exemplo a recente conquista que foi a aprovação de requerimento da AMAPAR para a conversão do cargo de estagiário de pós-graduação em assessor. De outra banda, ele acredita que é preciso implementar efetivamente a estrutura de Gabinete do Juízo, prevista na Lei 17.528/2013, além da falta de servidores nas unidades. “As estatizações, a exemplo do que ocorreram com as duas Varas de Família de Maringá, aliada a falta de servidores, geram prejuízos incomensuráveis para as demais unidades. Quem perde não são só juízes e servidores, mas especialmente os jurisdicionados”, informa.
Equalização da força de trabalho
Oswaldo Soares Neto
Oswaldo Soares Neto, também escolhido pela magistratura como membro titular, fala de efetivo diálogo com a presidência do TJ-PR para que os projetos desenvolvidos no Comitê realmente ganhem a devida importância. “Tornando concreta a rede de governança colaborativa incentivada pelo CNJ”, afirma.
No que se refere à administração do orçamento, ele acredita que o comitê pode realmente auxiliar o TJ a evitar cortes e prejuízos no repasse.
“E em seguida, com a real e efetiva priorização do 1º grau quando da realização e execução do orçamento de nosso Tribunal de Justiça, possibilitando o implemento das medidas vistas como prioritárias ao 1º grau de jurisdição”, sugere.
Oswaldo Neto comenta também sobre a necessidade de equalizar a força de trabalho – que caminha, ou deveria caminhar, paralelamente à alocação de recursos ao 1º grau. Como o magistrado lembra, são mais de 400 cargos vagos no primeiro grau e que necessitam ser preenchidos por meio de concurso público, mas que a situação está paralisada e o déficit atinge todos os setores do primeiro grau. “A exemplo de secretarias, cumpridores de mandado e as equipes especializadas, sendo que estas acabam trabalhando exclusivamente com processos prioritários, os que prejudica de sobremaneira o andamento processual em 1ª instância”, explica.
Priorização permanente
Siderlei Ostrufka Cordeiro
O juiz Siderlei Ostrufka Cordeiro afirma que a existência do Comitê tem resposta óbvia e está na falta de distribuição equitativa do orçamento. “O primeiro grau não possui dotação orçamentária própria, e, portanto, não pode planejar a médio e a longo prazo. Desta forma, as políticas de priorização tendem a iniciar-se e a findar-se em cada gestão da cúpula diretiva do Tribunal de Justiça”, pontua.
No que dispõe propriamente sobre a distribuição equitativa do orçamento, Siderlei Cordeiro, aponta soluções, como dotar os órgãos componentes do Tribunal de Justiça com dotação orçamentária própria, com descentralização orçamentária. “Por exemplo, 10% do orçamento para a primeira vice-presidência; 10% para a segunda vice-presidência; 30% para o segundo grau; 50% para o primeiro grau. Desta forma, será possível o planejamento anual e, assim, dar efetividade às políticas de priorização que transcendam não somente o ano orçamentário, como também, o plano bianual de gestão presidencial”, explica.
Sobre a necessidade de melhorar a estrutura de trabalho no 1º grau, o magistrado sugere a realização de estudo pormenorizado, com base em dados, além da implementação de uma política efetiva para melhorar a estrutura de gabinete do juiz de primeiro grau e dos cartórios, sejam eles estatizados ou privatizados, posto que não deve haver diferenciação na contrapartida entregue ao jurisdicionado pelo fato de um cartório ser mais ou menos estruturado e eficiente do que outro, como esclarece. “De nada adianta uma eficiente estrutura de gabinete, quando no âmbito administrativo as coisas emperram”, conclui.
Transparência
Francisco Cardozo Oliveira
O experiente magistrado Francisco Cardozo de Oliveira, que atualmente exerce a função de juiz substituto em 2º grau e no passado dirigiu a Escola da Magistratura do Paraná (EMAP), afirma que o Comitê Gestor pode auxiliar na existência de um debate transparente e comprometido com a solução dos problemas alinhada aos interesses dos jurisdicionados.
Sobre a barreira orçamentária para que ocorram mais investimentos no 1º grau, o magistrado fala da busca por transparência na gestão do orçamento do Estado. “Na atividade jurisdicional estamos preocupados com questões individuais de direito tributário e perdemos a perspectiva do direito financeiro ou da execução dos orçamentos. Parece-me necessário resgatar e manter uma cultura de fiscalização e de acompanhamento da execução dos orçamentos como forma de assegurar a efetividade da democracia”, destaca.
Ao também contribuir na entrevista, Francisco Cardozo reitera a opinião da magistratura sobre as dificuldades do 1º grau, onde o ponto recorrente está na disponibilidade de pessoal. “O caminho para a solução desse impasse passa pelo incremento de tecnologia informática no serviço judiciário, aliada à desburocratização de processos e procedimentos e à formação e aperfeiçoamento do quadro de servidores e de juízes do Tribunal de Justiça”, finaliza.
