Magistrados paranaenses estão entre os vencedores do Concurso Nacional de Artigos Científicos: 20 anos de Vigência do Código Civil”

O artigo “O “ANTES E O DEPOIS” DO CÓDIGO CIVIL DE 2002: A TEORIA DA EMPRESA E A UNIFICAÇÃO DO DIREITO CIVIL E “COMERCIAL”, dos magistrados paranaenses José Laurindo de Souza Netto e Juliano Albino Mânica, foi um dos vencedores do Concurso Nacional de Artigos Científicos: 20 anos de Vigência do Código Civil”.  O concurso teve abrangência nacional e foi organizado pelo Centro de Pesquisas Judiciais da AMB e pela Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB. 

O objetivo do concurso foi o de fomentar o debate e a produção acadêmica no que se refere à aplicação e interpretação do direito civil codificado, dentro das seguintes áreas temáticas: I) Parte Geral; II) Obrigações; III) Contratos; IV) Responsabilidade Civil; V) Coisas; VI) Família; VII) Sucessões; VIII) Direito Digital.

O artigo em coautoria dos magistrados paranaenses está entre os premiados na área temática da “Parte Geral” e tratou de discutir sobre a unificação do direito civil e empresarial e do embasamento na teoria da empresa para verificar se e em que medida decorreu um tratamento jurídico adequado à atividade econômica de mercado no Brasil após o decurso de 20 de vigência do Código Civil.

Participaram magistradas e magistrados inscritos na AMB e advogados e advogadas inscritos nos quadros da Ordem. Ao todo, foram premiados os três primeiros colocados em cada uma das oito áreas temáticas indicadas, totalizando 24 artigos. 

Os textos selecionados farão parte de uma publicação exclusiva que será divulgada em evento científico no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em data a ser definida. Os escolhidos apresentarão os trabalhos em palestras de 20 minutos de duração precedida por cerimônia de entrega dos respectivos diplomas/certificados.