Juízes podem apresentar sugestões para propostas que servirão de requisitos para movimentação na carreira em varas especializadas

A Corregedoria-Geral de Justiça abriu possibilidade para magistrados se manifestarem, até o dia 28 de agosto, sobre a minuta de resolução que estabelecerá requisitos a serem analisados quando ocorrem pedidos de remoção, opção ou promoção para unidades judiciais em comarcas de entrância final, especializadas em matérias de cunho social, como Família, Infância e Juventude, Violência Doméstica e Familiar e Execução Penal.

A proposição de resolução foi consolidada pelos desembargadores Fernando Wolff Bodziak, Ruy Muggiati, Rosana Amara Girardi Fachin e Lenice Bodstein, além do juiz auxiliar da Corregedoria, Antônio Franco Ferreira da Costa Neto.

Como explica documento assinado pelo Corregedor-Geral de Justiça, Lauro Augusto Fabrício de Melo, pelo fato de ser matéria afeta ao interesse geral da magistratura, deverá ser colhida manifestação da Associação dos Magistrados do Paraná (AMAPAR), com a urgência que o caso requer, para que assim contribua com a efetivação da proposta em questão.

*Como estipulado pelo presidente da AMAPAR, Frederico Mendes Júnior, interessados podem encaminhar sugestões até o dia 28 de agosto para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., com assunto "varas especializadas".

Propostas - A minuta de resolução editada pelos magistrados designados busca acrescer, além dos requisitos estabelecidos pelo Código de Normas, outros que devem ser observados pelo Órgão Especial quando da análise dos pedidos de movimentação na carreira para varas de cunho social, como supracitado.

Como editou o grupo de estudos, serão analisadas sentenças produzidas pelos magistrados nas matérias referentes à área para a qual pretende atuação; o cumprimento das recomendações lançadas pela Corregedoria-Geral da Justiça nas correições; publicações, estudos e pesquisas desenvolvidas pelo juiz na competência para a qual pretende a atuação e propostas de plano de atuação e inovações procedimentais e tecnológicas formuladas para incremento da prestação jurisdicional na unidade pretendida quando de sua inscrição para a vaga.

A proposta de resolução também destaca que nas unidades judiciais, quando vago o cargo de juiz de direito, a presidência do TJ designará juiz de direito substituto para o período de vacância, ouvindo previamente o Corregedor-Geral da Justiça.

*Clique aqui para visualizar a minuta da referida resolução.