Magistratura consegue retirar de pauta o PL 3123 da sessão extraordinária da Câmara

Agentes políticos - Nicola Frascati Junior e Marcel Ferreira dos Santos, diretores da AMAPAR, representaram a magistratura no Congresso ao lado de demais representantes de associações 

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (21), requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei 3123/15, que estabelece o teto remuneratório do serviço público. Em sessão extraordinária que seguiu noite adentro, dirigentes da AMB e entidades estaduais permaneceram mobilizados até que o documento fosse votado.

Os diretores da AMAPAR, Nicola Frascati Junior e Marcel Ferreira dos Santos, acompanharam as votações. Cabe ressaltar o trabalho com afinco desempenhado pela entidade paranaense sobre o PL 3123/15, que tem deslocado semanalmente membros da diretoria para a capital federal, com o intuito de debater a proposta legislativa junto aos parlamentares da bancada paranaense e de outros estados.

Ao falar da importância de debates mais aprofundados e consensuais sobre um projeto de grande importância, o presidente da AMAPAR, juiz Frederico Mendes Júnior, acredita que diante do quadro atual de instabilidade política fica difícil saber quando será analisado o PL 3123/2015. Ele espera que a magistratura participe amplamente de todos os debates. “Acreditamos na possibilidade de uma solução de consenso que seja boa para o funcionalismo público, para as carreiras típicas de Estado e para a sociedade brasileira. O que não é mais possível na democracia é que as coisas sejam feitas no atropelo, sem a necessária discussão e sem ouvir os interessados. Não se podem desmantelar carreiras que dão suporte e garantem o estado democrático de direito por capricho ou outro tipo de sentimento menos nobre”, afirma o magistrado.

Segundo o coordenador da Justiça Estadual da AMB, Gervásio Santos, o trabalho da magistratura e demais carreiras jurídicas foi fundamental para o convencimento das lideranças na retirada de pauta. “É importante manter a vigilância, inclusive para rediscutir o PL, de sorte a excluir a magistratura do texto, em razão da inconstitucionalidade formal que representa o projeto de iniciativa do Executivo, ao tentar regulamentar subsídio do Judiciário que tem sua autonomia assegurada pela Constituição”, disse, ao complementar que a disciplina dessa matéria depende de projeto de lei de iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF).

Pelo requerimento assinado pelos líderes partidários, o PL foi retirado da pauta da sessão desta segunda-feira (21). No entanto, a matéria continua no foco de interesse da Casa para votação e a AMB permanece atenta para que o projeto não seja votado com o texto atual.