NOTA PÚBLICA - Magistratura de SC e PR
Jeremy Sexta, 15 Setembro 2023
NOTA PÚBLICA
A Associação dos Magistrados do Paraná - AMAPAR, entidade que congrega os magistrados em exercício e aposentados do Estado do Paraná, diante dos recentes questionamentos de alguns Ministros integrantes da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça a respeito da condução de processos envolvendo crianças e adolescentes por integrantes dos Tribunais de Justiça do Estado do Paraná e de Santa Catarina, reafirma a sua confiança na Justiça Paranaense.
Os magistrados e as magistradas devem atuar com liberdade de decidir de acordo com a respectiva convicção sobre a interpretação dos fatos e da lei.
A menção genérica de que magistrados do Paraná e de Santa Catarina, de forma reiterada, cometem erros de julgamento ao examinar buscas e apreensões de crianças, não contribui para o fortalecimento do Poder Judiciário.
A magistratura paranaense tem atuado com altivez, dedicação e seriedade para tutelar direitos fundamentais ligados à proteção da família.
É preciso que reconheçamos na jurisdição exercida por magistrados e magistradas paranaenses um pilar de mantença do Estado Democrático de Direito.
Sem um judiciário forte e independente, não há democracia que se sustente.
As decisões judiciais podem e devem ser objeto de revisão pelas instâncias superiores, não se afigurando razoável, todavia, comentários laterais que possam desmoralizar a própria Justiça.
A desvalorização da carreira da magistratura tem sido um triste desalento para juízes e juízas. A situação muito se agrava se a magistratura tem de atuar com o receio de abertura de procedimentos administrativos disciplinares em decorrência do exercício regular da jurisdição.
A Associação dos Magistrados do Paraná – AMAPAR reitera, portanto, a sua confiança nos magistrados e magistradas paranaenses com atuação em competência de Direito de Família.
Curitiba, 15 de setembro de 2023.
JEDERSON SUZIN
PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO PARANÁ
