Método APAC cresce no Paraná

“Uma janela de esperança se abre”, com essas palavras o juiz Renato Garcia começa a discorrer sobre a implantação do método APAC na comarca de Jacarezinho, em entrevista exclusiva à AMAPAR.  Recentemente foi realizada audiência pública no município, com a participação de diversas autoridades dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, visando à criação da Associação de Proteção e Assistência a Condenados.  A audiência contou com a participação da juíza Branca Bernardi de Barracão, precursora do método APAC no Paraná. Em um discurso entusiasmado a magistrada contagiou a todos os presentes e revelou resultados positivos alcançados.

A APAC foi criada e o local de seu funcionamento está em vias de ser definido. A princípio, 89 presos da cadeia pública local de Jacarezinho serão transferidos. “Nasce à esperança de acolhimento e a oportunidade de uma vida digna. Não se trata de mero assistencialismo, mas de uma oportunidade concreta de mudança de vida àqueles que quiserem”, destacou o juiz Renato Garcia. Ele ressalta que o sistema tradicional continuará existindo para aqueles que não aderirem ao projeto. O magistrado explica que atualmente a situação da cadeia pública, construída há mais de 50 anos, é precária, com superlotação carcerária (80 presos para 46 vagas). “À sociedade fica a promessa de gastos menores e recuperação maior, evitando que novas vítimas sejam traumatizadas pela violência sempre crescente”, ressalta.

O magistrado ainda ressalta que o objetivo é ampliar o Projeto em Jacarezinho, estendendo o ideal APAC à infância e juventude, com as devidas adaptações legais. “Os resultados positivos da APAC em Jacarezinho deixarão abertas as portas para que também no Paraná seja criado um projeto piloto, com foco nos adolescentes em conflito com a Lei”, frisa Garcia e conclui reafirmando com convicção que o método é uma luz ao fim do túnel para a redução dos índices de violência e de reincidência. 

TRAJETÓRIA -  O juiz Renato Garcia explica que conheceu o método em 2008, após assumir como juiz substituto no Estado de Minas Gerais. Seu primeiro contato com a APAC aconteceu em visita ao munícipio de Ibiúna (MG) e trouxe excelentes primeiras impressões. “Falou-se nos índices de reincidência do método e, vendo aquilo, vi que era possível a recuperação. Os reeducandos eram corteses e atenciosos. Demonstravam, com convicção, o firme propósito de recuperação”, destacou Renato.

Para o magistrado, sua experiência de conhecer uma APAC foi incomparável, “deixei Belo Horizonte com o firme propósito de implantar uma APAC onde quer que fosse”.  O ideal, de acordo com o juiz, precisou se adiado por conta da grande demanda de processos nas comarcas que assumiu na sequência.

Em 2015, já atuando na Vara Criminal de Jacarezinho, Garcia começou a coordenar as ações para a implantação da APAC, com o apoio do juiz Federal Rogério Cangussu Dantas Cachiche. Em dezembro foi realizada reunião na Vara Criminal da comarca com as autoridades locais. “Para a minha surpresa todos ficaram entusiasmados com o método, principalmente quando foi divulgado o percentual de recuperação em diversas pesquisas realizadas. O projeto foi recebido de portas abertas”, concluiu.

ESTATÍSTICAS - A juíza Branca Bernardi ressaltou que a cerimônia de implantação da APAC de Jacarezinho foi uma das mais emocionantes do Estado, com apoio maciço das autoridades locais. “A APAC respira com a comunidade, de modo que a maior divulgação possível é sempre benéfica. Seus resultados comprovam a grande vocação de proteger a sociedade, transformando infratores em cidadãos de bem”, afirmou.  A magistrada destaca que o índice de ressocialização da APAC é de 91%, enquanto o das Penitenciárias é de apenas 14%. Os custos também impressionam, em uma penitenciária cada detento custa quatro salários mínimos para o Estado, em compensação na APAC o recuperando custa um salário mínimo aos cofres públicos. 

PARANÁ -  A magistrada Branca Bernardi ressalta com convicção que o Paraná está em excelente época em relação as APACs. Atualmente são oito APACs já constituídas juridicamente no Estado, nos municípios de Barracão, Pato Branco, Ponta Grossa, Foz do Iguaçu, Alto Paraná, Cascavel, Toledo e Jacarezinho, sendo que Barracão e Pato Branco estão em pleno funcionamento. Já em implantação ainda podem ser citados os municípios de Guaíra, Matelândia, Piraí do Sul, Carlópolis e Guarapuava. “O TJPR está dando integral apoio através da Comissão de implantação de APACs no Estado, que estou coordenando com o apoio de colegas incríveis. Não posso deixar de agradecer também à AMAPAR, ao nosso presidente Frederico Mendes Júnior, que dá o importante apoio entre nossos juízes de Direito, divulgando o simples e revolucionário método APAC”.

DIREITOS HUMANOS -. O método APAC é o único que cumpre, rigorosamente, com todos os tratados internacionais, de Direitos Humanos, dos quais o Brasil é signatário. Corresponde, portanto, às expectativas da Organização das Nações Unidas. “A Lei de Execução Penal é plenamente seguida, como em nenhum outro sistema de cumprimento de pena privativa de liberdade. O método APAC não admite improvisos, não admite amadores e deve ser seguido rigorosamente para o alcance dos resultados pretendidos”, finaliza a magistrada Branca Bernardi.