Originário do Ministério Público para atuar no TJ-PR, Guilherme de Barros Teixeira concede entrevista à AMAPAR

Escolhido para a vaga do Quinto Constitucional destinada ao Ministério Público, o promotor de Justiça Guilherme Freire de Barros Teixeira toma posse nesta sexta-feira, dia 12, como desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná. A solenidade será realizada às 18h, no auditório principal do TJ, 12º andar do prédio anexo.

Com trajetória formada no Ministério Público, Guilherme Teixeira, por considerar o parquet uma instituição democrática por excelência, também defende a democratização interna no Tribunal de Justiça do Paraná – bandeira amplamente divulgada pela Associação dos Magistrados do Paraná (AMAPAR).

O novo membro da magistratura traz relevante experiência acadêmica e tem acompanhado atentamente os debates legislativos que pretendem reformular o Código de Processo Civil (CPC). “Quero deixar bem claro que não é com uma alteração normativa que mudaremos. Isso depende também de alteração estrutural, de mentalidade dos operadores, enfim, é um processo muito mais amplo”, comenta.

Confira a seguir a entrevista direcionada à AMAPAR.

AMAPAR – O senhor tem ampla experiência acadêmica como professor em diversas instituições. Como espera somar o conhecimento da academia ao pensamento jurisprudencial do Tribunal de Justiça do Paraná?

GUILHERME – Ainda existe, infelizmente, certo descompasso entre o que a doutrina trabalha e aquilo que efetivamente é aplicado, na prática. Eu acho que esse descompasso se deve basicamente aos problemas estruturais do Poder Judiciário, como o volume de processos, por exemplo. Quero trazer a experiência acadêmica para a atuação processual efetiva. Aquilo que vemos em sede doutrinária e aproximar do entendimento jurisprudencial, da aplicação prática. Sei que é difícil, pois tenho visto essa diferença de entendimentos, mas, na medida do possível, creio que a minha experiência poderá somar. Dou aulas desde 1997 e tenho mestrado e doutorado, então, acredito que essa experiência pode ser útil ao Poder Judiciário.

AMAPAR - Como o senhor tem acompanhado os debates legislativos que provavelmente resultarão na reformulação do Código de Processo Civil?

GUILHERME – No Ministério Público, quando estava sendo gestada a formatação do novo CPC, organizamos uma comissão nacional de acompanhamento. Eu presidi a comissão nacional na parte de Processo Civil e fiz vários acompanhamentos, inclusive in loco, no Congresso e em reuniões com senadores e deputados. Tivemos uma atuação bem efetiva na questão. Eu vejo o novo Código como uma releitura do atual. Ele não terá muitas mudanças. Infelizmente, quando se fala em um novo código, talvez a esperança dada ao jurisdicionado é de que possa causar uma revolução, mas não é isso que irá acontecer, efetivamente. As linhas mestras do Código envolvem a questão de tornar o processo mais limpo, que corra sem tantos incidentes como temos hoje. Tenho minhas dúvidas se na prática irá funcionar. Quero deixar bem claro que não é com uma alteração normativa que mudaremos. Isso depende também de alteração estrutural, de mentalidade dos operadores, enfim, é um processo muito mais amplo.

AMAPAR - O senhor entra em vaga do Quinto Constitucional destinada ao Ministério Público. Em breve, como desembargador, participará da eleição que determinará a futura cúpula do TJ-PR. Referente ao movimento de associações, como a AMAPAR, que buscam democratizar as eleições das cortes, o senhor tem opinião formada?

GUILHERME – O Ministério Público tem, como uma de suas atribuições institucionais, a defesa do regime democrático. O caminho natural é que essa bandeira da eleição direta seja levada em frente. Confesso que no Ministério Público existe uma discussão se este é o melhor caminho. O que eu posso trazer ao debate é a experiência no Ministério Público. No caso do Tribunal, quando o presidente é eleito pela classe [magistrados], ele passa a ter que contar os votos, então, de certa forma, pode ocorrer problemas na gestão. Enfim, é próprio do regime democrático. Para conseguir voto a pessoa tem que, de certa forma, agradar seu eleitorado. Então, em princípio sou favorável à eleição direta e quero também trazer para o debate a experiência do Ministério Público se esse é o melhor caminho, ou não. Pessoalmente, como venho de instituição democrática por excelência, sou favorável à eleição direta.