Participantes do Paraná se destacam em importantes painéis durante o Congresso Brasileiro de Magistrados

Realizado de 24 a 26 de maio em Maceió (AL), o Congresso Brasileiro de Magistrados, promovido pela AMB e ALMAGIS, reuniu mais de mil participantes no evento que objetivou debater o pertinente tema “A politização do Judiciário ou a judicialização da política”. O Congresso proporcionou à magistratura participar de debates sobre questões sensíveis à classe com ministros do STF e do STJ, demais operadores do direito e representantes do Poder Legislativo.

 

A delegação paranaense esteve bem representada, com cerca de 50 magistrados, e pode participar e assistir importantes painéis no encontro, em debates sobre Orçamento do Judiciário, Informatização, Segurança Institucional, Eleições Direitas nos Tribunais, Repartição das Competências, Mídia e Judiciário, Crime Organizado, Legislativo e Judiciário, Executivo e Judiciário, entre outros. 

 

INFORMATIZAÇÃO E DIÁLOGO INSTITUCIONAL

 

Diretor das pastas de informática na AMAPAR e na AMB, o magistrado Sérgio Bernardinetti palestrou no painel “A Informatização e a Celeridade”. Ao falar sobre sua área de trabalho no associativismo, ele afirma ser necessário compreender que a tecnologia representa hoje a própria caneta do Judiciário. “Eis que toda a tramitação processual ocorre eletronicamente”, lembra.

 

Bernardinetti ressalta que os tribunais devem sempre priorizar investimentos na área. “Além disso, deve a Magistratura sempre estar à frente do desenvolvimento das ferramentas digitais, a fim de que sejam concebidas de modo a melhor atender ao exercício da jurisdição, partindo da experiência prática dos magistrados”, afirma.

 

O magistrado também comenta a oportunidade, no Congresso, de estabelecer um diálogo institucional, seja entre os próprios colegas das diferentes instâncias da jurisdição, seja com agentes externos, tais como representantes dos demais poderes, da academia e da imprensa.

 

“É indispensável para que sejam construídas soluções conjuntas, capazes de atender ao interesse público e sem olvidar o necessário respeito à separação dos poderes e demais garantias do Estado Democrático de Direito. Sobretudo, é a melhor forma de integração com os Tribunais Superiores, a fim de que conheçam mais de perto das dificuldades e questões que são enfrentadas pelos Juízes de Direito”, destaca.

 

ELEIÇÕES DIRETAS

 

Coordenador da Justiça Estadual da AMB e ex-presidente da AMAPAR, o juiz Frederico Mendes Junior esteve no painel sobre as Eleições Diretas, tema que sempre focou no seu trabalho à frente das associações.

 

Embora a proposta legislativa das eleições diretas esteja pautada no Congresso por meio de emenda constitucional e com a tramitação paralisada, devido à intervenção federal no Rio, Frederico ressalta que o assunto não foi esquecido pela AMB e é uma das principais pautas da entidade.

 

“Com as eleições diretas é possível realizar uma modificação estrutural no Judiciário brasileiro, talvez a maior modificação das últimas décadas. É importante que o juiz de Direito, que está ali na trincheira, que realiza o trabalho mais próximo da população, seja ouvido também quanto às necessidades e rumos que o Judiciário tomará”, aponta.

 

CRIME ORGANIZADO

 

Diretor-geral da EMAP, o desembargador José Laurindo de Souza Netto participou como membro da comissão técnica de trabalho intitulada “O Crime Organizado e o Sistema Carcerário”. O representante do Judiciário do Paraná foi relator da tese “O reconhecimento dos antecedentes a partir da condenação em 1º grau – uma reinterpretação da Súmula 444 do STJ à luz da recente jurisprudência dos Tribunais superiores”.

 

A tese relatada em plenário geral foi aprovada por maioria de votos, após intenso debate com vários interlocutores, inclusive com a participação do Diretor da FONAJUC, o desembargador Edison Brandão. “Versa sobre a possibilidade de condenações criminais, mesmo em 1º grau, possam ser valoradas na dosimetria de outros processos, afastando-se tão somente a utilização de inquéritos policiais e ações penais em andamento, isto é, que ainda estejam na fase de instrução e sem reconhecimento jurisdicional de culpa”, explicou o desembargador José Laurindo.

 

 

Mais informações e fotos do Congresso Brasileiro de Magistrados no site www.amb.com.br.