Poder Judiciário do Paraná conquista “selo ouro” do CNJ e presidente da AMAPAR ressalta dedicação da magistratura
Rômulo Cardoso Terça, 04 Dezembro 2018
O Poder Judiciário do Paraná recebeu “Selo Ouro” na premiação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem com base os dados divulgados anualmente pelo balanço do “Justiça em Números”. Foram contemplados com o Selo Ouro o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR), ao receberem diplomas alusivos, entregues durante o 12o Encontro Nacional do Poder Judiciário, que acontece em Foz do Iguaçu.
Ao prestigiar a solenidade e falar sobre a conquista, o presidente da AMAPAR, Geraldo Dutra de Andrade Neto, lembrou que o Selo Ouro, conferido ao Judiciário do Paraná, se traduz como consequência do empenho da magistratura paranaense, na entrega da prestação jurisdicional de qualidade. “É o reconhecimento do esforço e dedicação pelo excelente trabalho realizado pela magistratura paranaense”, pontuou.
O Selo é concedido pelo CNJ desde 2014 aos tribunais que mais investem na excelência da produção, gestão, organização e disseminação de suas informações administrativas e processuais. Esta é a segunda edição em que o Paraná recebe a premiação – a primeira foi no ano passado.
O presidente do TJPR, desembargador Renato Braga Bettega, disse estar extremamente honrado em receber a premiação. Ele ressaltou que o significado deste reconhecimento se deve ao empenho de todos que trabalham com muito afinco no TJPR. “Esse resultado corrobora a dedicação e o comprometimento dos magistrados e dos servidores paranaenses. Demonstra que o TJPR está cotado como um dos melhores do país, principalmente se analisarmos os de grande porte”, afirmou. Além do TJ-PR, apenas os tribunais de São Paulo e do Rio de Janeiro conseguiram manter a classificação na categoria Ouro.
Novas exigências
Na edição deste ano, dar prioridade aos julgamentos de ações de violência doméstica e homicídios no dia a dia do Poder Judiciário passou a valer pontos na disputa pelo prêmio principal. A pontuação foi dada ao tribunal que demonstrou que informa ao CNJ periodicamente a quantidade de ações julgadas ao longo do ano nos juizados especiais e varas especializadas em violência contra a mulher. Uma dessas estatísticas é o Balanço da Mobilização Nacional promovido durante a Semana Justiça pela Paz em Casa.
Também foi reconhecido o envio de dados sobre a remuneração dos magistrados, conforme determinado pelo CNJ em agosto de 2017, por meio da Portaria n. 63. A norma determinou a publicidade regular dos pagamentos feitos pelos tribunais brasileiros a seus juízes, com objetivo de dar transparência ao Poder Judiciário.
Outro requisito novo em 2018 para concessão do Selo Justiça em Números foi o envio dos dados referentes aos julgamentos ocorridos no Mês Nacional do Júri, instituído pelo CNJ por meio da Portaria CNJ n. 69/2017. A norma determina o esforço concentrado no mês de novembro para que os tribunais de Justiça de todo o país julguem crimes hediondos – homicídio e tentativa de homicídio.
A portaria que instituiu o Mês Nacional do Júri definiu que os tribunais devem encaminhar os dados coletados durante os julgamentos dos crimes dolosos contra a vida ao CNJ no prazo de uma semana após o encerramento da ação.
Com informações do CNJ
