Presidente da APAMAGIS fala de eleições diretas na Câmara e lembra a destacável participação da AMAPAR

“O próprio presidente da AMAPAR foi um dos primeiros a ser ouvido nas audiências e também teve um destaque muito grande pelo que nós pudemos sentir dos parlamentares, algo que foi muito importante para a magistratura”

Os debates que concentram atenção à possibilidade de alteração do processo eleitoral nas eleições dos tribunais têm avançado significativamente no Congresso Federal.

Na terça-feira (8) foi a vez do presidente da Associação Paulista dos Magistrados (APAMAGIS), Jayme Martins de Oliveira Neto, figurar como debatedor da audiência pública na comissão especial desencadeada pela proposta de emenda à Constituição (PEC 187/12), que objetiva o voto de todos os magistrados vitalícios nos processos eleitorais que definem as cúpulas diretivas dos Tribunais de Justiça.  As audiências demonstram o avanço significativo da PEC e antecedem as votações no plenário daquela casa legislativa.

ESCLARECIMENTOS

Ao conceder entrevista à AMAPAR, o representante da magistratura paulista destacou a receptividade dos parlamentares. “A impressão que nós tivemos foi muito positiva, onde os deputados sentiam a necessidade de esclarecimentos”, afirma.

Tais esclarecimentos, apontados pelo mandatário da APAMAGIS, foram direcionados ao objetivo da proposta, que para alguns parlamentares, de forma equivocada, também permitiria a candidatura de juízes nas eleições das cortes. “Muitos estavam confundindo o projeto das eleições diretas, que abre apenas a possibilidade de voto aos juízes. Por este motivo também foi importante a nossa participação, para elucidar a questão, pois os deputados estavam um pouco confusos", esclarece.

DESTAQUE PARA A AMAPAR

Jayme Martins também ressalta a participação intensa da magistratura no Legislativo, principalmente nas questões afetas ao Poder Judiciário. Segundo ele, a audiência pública do dia 20 de agosto, que teve a presença do presidente da AMAPAR, Frederico Mendes Júnior, (confira aqui a matéria) exemplifica o protagonismo das associações frente ao Congresso. “O próprio presidente da AMAPAR foi um dos primeiros a ser ouvido nas audiências e também teve um destaque muito grande pelo que nós pudemos sentir dos parlamentares, algo que foi muito importante para a magistratura”, destaca.

NO SENADO

Também teve impulso recente a tramitação da PEC 15/2012, de mesmo texto, no Senado Federal. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou em agosto a proposta que democratiza as eleições para presidente e vice-presidentes dos Tribunais de Justiça.

A iniciativa partiu do senador Vital do Rego (PMDB-PB), atual presidente da CCJ, e conta com parecer favorável do relator, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES). “Convivemos, portanto, com um sistema que relaciona antiguidade com competência de gestão e tal circunstância cobra seu preço: a dificuldade histórica dos tribunais de apresentarem práticas administrativas compassadas com princípios caros ao serviço público”, comentou Ferraço.