Presidente e diretores da AMAPAR debatem na AMB temas de grande interesse dos magistrados

O presidente da Associação dos Magistrados do Paraná (AMAPAR), juiz Frederico Mendes Júnior, e demais diretores da entidade estiveram em Brasília, durante esta semana, quando acompanharam reuniões de trabalho na Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

Os encontros marcaram as reuniões do Conselho da Justiça Estadual e Conselho de Representantes. O Conselho da Justiça Estadual reúne todos os presidentes de associações estaduais de magistrados e, ao Conselho de Representantes, cabe reunir presidentes de associações de magistrados das quatro esferas – estadual, trabalhista, federal e militar.

Como informa o presidente Frederico Mendes Júnior, o ponto fulcral do encontrou tratou da mobilização nacional, de toda magistratura, no sentido de ver aprovada a PEC nº 63/2013, a qual alcança todos os associados, da ativa e inativos, além de valorizar o efetivo tempo de serviços prestados na judicatura. Também foram abordados temas como a PEC que autoriza as eleições diretas para presidentes dos tribunais de segunda instância, que conta com apoio maciço de todas as associações de magistrados brasileiros.

Outra situação que mereceu destaque, comentou Frederico, foram os projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, que visam à criminalização de eventuais atos, praticados por magistrados, que viessem a ferir prerrogativas de advogados. “Tais situações foram amplamente debatidas pelos presentes, contando com a deliberação no sentido de se proteger os magistrados brasileiros, buscando adequar tais projetos de lei à realidade fática”, informa o representante da AMAPAR.

Não menos importante, afirma o mandatário da AMAPAR, foram as deliberações tomadas pelos presentes, quanto aos pedidos a serem feitos para que não ocorra a incidência de imposto de renda sobre os auxílios moradia, alimentação e demais verbas pagas aos magistrados, além da apresentação de lei complementar para regulamentar a aposentadoria especial aos magistrados por risco de atividade.

Foram discutidos, ainda: a idade mínima para ingresso na magistratura (PEC’s 56/2011, 25/2011 e 399/2014); projeto de lei 6732/2013, que trata sobre o regulamento para agendamento de solicitação de audiência de advogados com juízes; ADI 5153, que trata da possibilidade dos magistrados e seus cônjuges participarem de leilão; possibilidade de ajuizamento de tempo de advocacia para aposentadoria; possibilidade da AMB ingressar no STF a respeito da inconstitucionalidade do art. 1º da Resolução n. 184, do CNJ.

Estiveram presentes os vice-presidentes da AMAPAR, Aurênio José Arantes de Moura e Geraldo Dutra de Andrade Neto, além dos diretores Nicola Frascati Junior e Bruna Cavalcanti de Albuquerque Zandomeneco.