Presidência do TJ-PR autoriza a compra de notebooks e desktops à magistratura

A diretoria da Associação dos Magistrados do Paraná (AMAPAR) recebeu com satisfação a notícia da presidência do TJ-PR, na tarde desta quarta-feira (15), que confirma a aquisição de um computador desktop e um notebook para cada magistrada e magistrado do 1º grau.

 

 

O investimento autorizado pelo presidente do TJ-PR, desembargador Renato Braga Bettega, encontra sintonia com o requerimento formulado pela AMAPAR, em setembro de 2016, quando a entidade havia solicitado urgência na troca de equipamentos de informática, então obsoletos, com defeitos e sem garantia. 

 

 

Ao comentar a decisão adotada pelo TJ-PR, o presidente da AMAPAR, Frederico Mendes Junior, teceu elogios à postura da instituição. “O Paraná é recordista em processos digitais no Brasil. Para bem conduzir todas as atividades, a magistratura precisa de equipamentos adequados. A presidência do TJ-PR, logo no início de gestão, já se demonstrou extremamente sensível à demanda da magistratura e consciente das necessidades materiais para que as juízas e juízes possam desempenhar as funções da melhor forma possível”, disse.

 

 

UTILIDADE FUNDAMENTAL

 

O mandatário da AMAPAR também acrescenta que a medida adotada pelo TJ-PR implica, diretamente, em investimentos aos jurisdicionados. “Iniciativas como esta, de dotar as unidades judiciais de estrutura adequada, refletem em melhor atendimento à população, que é o destinatário dos serviços judiciários”, explica Frederico.

 

 

Na ocasião, com a apresentação do pedido, a AMAPAR afirmou que os notebooks e deskotps têm utilidade fundamental para consecução do trabalho, pois muitas atividades dos magistrados são desenvolvidas fora do gabinete, como a inspeção em estabelecimentos prisionais e de socioeducação, audiências nas quais a parte por qualquer razão não pode se deslocar até o fórum, como ocorre em alguns interrogatórios de interdição, além das inspeções do foro extrajudicial, cujas atas são normalmente elaboradas em visita às serventias.

 

 Com a consolidação dos processos eletrônicos, os computadores são necessários nas audiências, para que o magistrado possa consultar o processo antes de decidir ou formular perguntas nas inquirições, já que não há autos físicos e normalmente o único computador disponível nas salas de audiências é utilizado pelo servidor responsável pela lavratura do termo e pela gravação dos depoimentos.

 

 Os equipamentos também permitem a realização de outra prática mais que frequente na magistratura, que consiste no desenvolvimento dos trabalhos na própria residência, ou em qualquer outro lugar. “Já que o horário regular de expediente infelizmente não tem sido suficiente para vencer a expressiva carga de trabalho que a maioria absoluta dos magistrados de primeiro grau têm sido submetida”, lembrou a AMAPAR.

 

1º GRAU COMO PRIORIDADE

 

 

A última aquisição de notebooks no TJ-PR atendeu somente o 2º  grau, informou a AMAPAR, ao ressaltar que o CNJ determinou a efetivação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao 1º Grau de Jurisdição, conforme Resolução nº 194. “Sendo evidente que a aquisição de novos equipamentos de informática para o 2º grau de jurisdição e a falta de equipamentos ou a utilização de equipamentos obsoletos em 1º grau viola claramente essa política nacional”, comentou a AMAPAR.

 

A AMAPAR também registrou que o Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação, que tem o desembargador Marcelo Dalla Dea à frente dos trabalhos, considera necessária a aquisição de pelo menos 750 (setecentos e cinquenta) computadores portáteis (Processo SEI nº 0004691-25.2016.8.16.6000) e que, de acordo com a previsão do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação - Orçamento Anual (LOA) 2017, os computadores portáteis (notebooks) dos magistrados de 1º grau deveriam ser substituídos até maio de 2017.