Representantes da AMAPAR e da EMAP participam do ato de assinatura do termo de cooperação para colocar em prática o depoimento especial de crianças e adolescentes

Com a iniciativa o Poder Judiciário paranaense passa a atender a recomendação n° 33 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao criar condições para oferecer ambiente adequado, ao assegurar privacidade, segurança, conforto no acolhimento a crianças e adolescentes que figurarem como testemunhas em processos judiciais.

O ato contou com a participação do ministro Edson Fachin (STF), membros da cúpula diretiva do TJ-PR, demais magistrados, membros do MP e da Defensoria Pública, advogados e profissionais ligados à sensível área da Infância e Juventude. A Associação dos Magistrados do Paraná (AMAPAR) foi representada pelo secretário-geral da entidade, juiz Márcio Tokars que elogiou a iniciativa.

“O Procedimento de escuta especial é de extrema importância pois atende ao princípio da efetividade, como ferramenta na instrução processual e, principalmente, humaniza os procedimentos, minimizando os danos pela revitimização das crianças e adolescentes”, comentou Tokars.

O diretor-geral da Escola da Magistratura do Paraná (EMAP), José Laurindo de Souza Netto, buscou inspiração no poeta alemão Bertold Brecht, para falar da singularidade do evento. “Não aceites o habitual como coisa natural, pois em tempo de desordem sangrenta, de confusão organizada, de arbitrariedade consciente, de humanidade desumanizada, nada deve parecer natural, nada deve parecer impossível de mudar”, lembrou. O desembargador também ressaltou o compromisso da EMAP em prol da importante causa, além de elogiar a fala do ministro Fachin, pelo conhecimento jurídico e sensibilidade.

NOVO PARADIGMA

O presidente do Conselho de Supervisão dos Juízos da Infância e da Juventude (Consij), desembargador Ruy Muggiati, junto com sua equipe, assistiu algumas experiências práticas da escuta especial. Segundo ele, o depoimento sem dano pode ser considerado importante avanço nos serviços que buscam a efetiva proteção das crianças e adolescentes.

“Diferenças entre as visões dos adultos que eventualmente existam e dificilmente deixarão de existir devem ser resolvidas entre eles, sem prejudicar o princípio do melhor interesse da criança, concretizado através do depoimento especial”, disse Muggiati.

Diretora cultural da AMAPAR, a desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins, que também atua no Consij, trabalhou na elaboração do Termo de Cooperação, apresentou os pressupostos do Termo e agradeceu aos múltiplos coautores. “Esse Termo é um marco, um novo modelo, um novo paradigma na resposta estatal no enfrentamento dos crimes sexuais contra a criança e adolescente”, comentou Ivanise Martins.

O Termo de Cooperação Técnica Interinstitucional foi assinado por representantes das seguintes instituições: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Conselho de Supervisão dos Juízos da Infância e da Juventude, Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Civil e Ordem dos Advogados do Brasil.

CURSO

O curso Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunha de Violência, promovido pelo Consij, que teve início após assinatura do Termo, vai até terça-feira (30/8) e contará com conferências e palestras.

Todo o trabalho conta com o apoio das seguintes escolas, fundações e associações: Associação dos Magistrados do Paraná, Escola de Magistrados do Paraná, Escola de Servidores da Justiça Estadual, Escola da Defensoria Pública, Escola Superior da Polícia Civil, Escola Superior da Advocacia e Fundação Escola do Ministério Público.-