AMAPAR e demais associações participam de mobilização em Brasília contra propostas de retaliação ao Poder Judiciário

Dirigentes de associações e demais lideranças da magistratura participaram nesta quarta-feira, em Brasília, da mobilização nacional contra projetos em tramitação no Congresso tidos como manobras retaliativas ao Poder Judiciário e ao Ministério Público. O ato é coordenado pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas).

Entre as propostas que tramitam no Legislativo, prejudiciais à magistratura, estão o Projeto de Lei 280/2016, que busca mudanças na lei sobre abuso de autoridade e o PLP 257/2016, sobre a renegociação das dívidas dos estados, além da PEC 62/2015, que desvincula o subsídio dos ministros do STF dos vencimentos da magistratura.

O presidente da AMAPAR, Frederico Mendes Junior, ressalta o movimento das associações como tentativa de barrar a série de projetos de lei e as propostas de emenda contrárias aos interesses da magistratura, MP e sociedade.

PRESIDENTES - Patrícia Panasolo (APAJUFE), Frederico Mendes Junior (AMAPAR) e Claudio Franco Félix (APMP) 

“A impressão que temos, é de que essa avalanche legislativa que se avizinha tem um quê de retaliação, em razão do que vem sendo feito pelo Judiciário e Ministério Público na condução da operação Lava Jato”, afirma Frederico.

O magistrado também pontua que a magistratura paranaense reconhece a legitimidade do parlamento para discutir sensíveis pontos como a lei de abuso de autoridade, a reforma na previdência e a PEC que trata dos limites nos gastos públicos. Ressalta que a discussão sobre temas tão sensíveis não pode ser feita de maneira tão açodada. “Sem uma discussão ampla pela sociedade em um momento de instabilidade política. Queremos participar de todo o debate, em torno de temas tão relevantes para toda a República”, pontua. 

MOBILIZAÇÃO -  Ariel Dias, Thiago Bertuol, Jayme Neto (APAMAGIS) e Frederico Mendes Junior.