Representantes da AMAPAR participam de reunião com a Governadora

Foto - AEN 

As magistradas Fernanda Karam Chueiri Sanches e Flávia da Costa Viana, que atuam em diretorias da AMAPAR e foram indicadas pela entidade para atuar no Grupo de Estudos Interinstitucional sobre Igualdade de Gênero no Poder Judiciário e Ministério Público, participaram na terça-feira, dia 12, de reunião com a governadora do Paraná, Cida Borghetti. Também esteve presente, ao representar o TJ-PR, a desembargadora Ângela Khury. O encontro foi motivado com a propositura de edição de um ato normativo, pioneiro no estado, voltado à criação de políticas públicas de fomento à igualdade de direitos entre homens e mulheres.

Fernanda Karam, que assumiu na atual gestão da AMAPAR o cargo de diretora de políticas para mulheres, pasta diretiva inédita na história da entidade, conta que entre os pedidos realizados estão a criação de políticas públicas de incremento de direitos da mulher, a exemplo do aumento de licenças para cuidados com os filhos, inclusive a partir da noção europeia de licença parental.

Também foi solicitada ao Executivo a prorrogação da licença à mãe/ao pai com filho hospitalizado, após a alta hospitalar do bebê e pela quantidade de dias que ficou internado; criação de espaços especializados para amamentação; disponibilização de canais de denúncias e investimento na repressão de crimes que envolvem violência contra a mulher com motivação de gênero (especialmente crimes sexuais); implementação das ações previstas pela Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e de políticas de equiparação salarial entre os gêneros.

MAIS PEDIDOS

O grupo pediu, ainda, que sejam efetivadas políticas institucionais de valorização da mulher no âmbito da Administração Pública a partir da criação de recortes e espaços especializados (núcleos, direções para promoção de igualdade de gênero), nos mais diversos órgãos que a compõem o Estado do Paraná.

Foi justamente com o objetivo de defender pautas propositivas nesse sentido no âmbito das carreiras do Judiciário e do Ministério Público que o Grupo de Estudos Interinstitucional sobre Igualdade de Gênero foi criado há um ano.

Histórico – A primeira reunião do Grupo de Estudos Interinstitucional sobre Igualdade de Gênero no Poder Judiciário e Ministério Público foi realizada em março de 2017. As discussões naquela oportunidade resultaram na oficialização de um termo de parceria, em 21 de junho, no qual as instituições participantes comprometeram-se a somar esforços para melhorar os índices de igualdade entre homens e mulheres no âmbito das entidades que compõem o sistema de justiça paranaense.

O grupo é composto por representantes da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), Associação dos Juízes Federais do Paraná (Apajufe), Associação dos Magistrados do Trabalho da 9ª Região (Amatra Paraná), Associação Paranaense do Ministério Público (APMP), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Tribunal de Justiça do Paraná (TJ/PR), Tribunal Regional do Trabalho (TRT/PR), Justiça Federal do Paraná (JF/PR), Ministério Público do Paraná (MP/PR), Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR), Ministério Público do Trabalho (MPT/PR).